CCJ0050 RESP

relação jurídica e da inter-relação entre os seus componentes. RECURSO FÍSICO - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. AVALIAÇÃO Gabarito:Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim.…

são (A) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade. (B) agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente. (C) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público. (D) os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso. 6 Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de…

de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.  Boa prova! EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 1 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 2 1 Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de…

gerais. Pois, como salienta o autor, as teorias científicas não são o puro e simples reflexo das realidades objetivas, mas os co-produtos das estruturas do espírito humano e das condições socioculturais de produção do conhecimento. Este paradigma deve problematizar a razão, opondo a racionalidade aberta à racionalização fechada, como um caminho para se ter um novo olhar sobre a relatividade das noções de “definição” e de “objetividade”. É nos termos de racionalidade aberta que Morin…

foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas A) não deve pagar a Silas as despesas relativas à manutenção dos dois automóveis durante o período ajustado. B) deve cobrar diretamente de Francisco as despesas referentes ao conserto da porta lateral direita. C) deve arcar…

entre o dano sofrido pelo administrado e o comportamento danoso, quando se tratasse de entidades de Direito privado prestadoras de serviços públicos, que não eram abrangidas pelo teor do art. 194 da Constituição Federal de 1946 e nem pelo art. 105 da Constituição de 1967, posteriormente art. 107 da Emenda Constitucional nº 1, de 1969. Trata­se de aplicação da teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação…

BRANDAO, consoante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DOS PLEITOS INICIAIS - Das Comunicações Processuais Inicialmente, impende solicitar que todas as comunicações processuais pertinentes sejam vinculadas em nome das Belas. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez, OAB/SE 631 - A, sob pena de nulidade insanável. II – BREVE ESCORÇO DA DEMANDA Aduz a autora que, em virtude de seu filho ter sido vítima de acidente de trânsito ocorrido em 25.10.2008,…

sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas A) não deve pagar a Silas as despesas relativas à manutenção dos dois automóveis durante o período ajustado. B) deve cobrar diretamente de Francisco as despesas referentes ao conserto da porta lateral direita. C) deve arcar com as…

SAMU BH. O objetivo geral desta pesquisa é traçar um paralelo da dinâmica do atendimento no período anterior e posterior à presença de uma equipe médica do SAMU nos plantões do BOA. Os objetivos específicos foram: comparar a forma de regulação das ocorrências atendidas pelo BOA antes e após a integração com as equipes do SAMU, com ênfase no transporte inter-hospitalar envolvendo cidades do interior do Estado. Buscou-se identificar as mudanças no que tange a introdução de…

(33 CTN), é o valor de mercado, de venda da propriedade, é periodicamente apurado pela Prefeitura, através de normas e métodos específicos e em função de diversos elementos restando consignado na “planta genérica de valores. A atualização do valor venal, pela correção monetária, não constitui majoração da base de cálculo do IPTU, podendo ser feita, por conseguinte, mediante ato do poder executivo e não exclusivamente por lei. As alíquotas do IPTU serão estabelecidas em lei municipal,…