Em Qual Constituição Brasileira Foi Introduzido O Capítulo Sobre Direitos Sociais

para a vida social, um menor precisa ser educado e não reeducado como no caso de maiores. Porém há quem considere que tais adolescentes saem impunes, não aprendendo e assim se tornando delinquentes. O que prentedemos discutir então são os prós e contras dessa questão. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................. 7 CAPÍTULO 1 Histórico da questão da maioridade ................................................ 9 CAPÍTULO 2 …

processo de urbanização das cidades brasileiras, a população de baixa renda, impossibilitada de agir de outra maneira, estabeleceu sua moradia à revelia da lei, formando, assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos desta mazela ultrapassam os limites destes assentamentos. A partir do novo olhar que a Constituição Federal de 1988…

A mulher, a criança e seus direitos Women, children and their rights Maria Malta Campos Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das

Introdução Sobre a influência da Religião, vamos começar discutindo sobre os Estados Unidos, onde a religião tem uma grande importância na vida de seus cidadãos, apesar de o país ser extremamente desenvolvido, a fé ainda tem um grande espaço, chegando a se igualar aos países da América Latina, mesmo o país tendo sido um dos primeiros a aprovar a separação entre Igreja e Estado e a permitir uma liberdade religiosa aos seus habitantes. A presença da Igreja Católica no Brasil começou…

ANHANGUERA - UNIDERP Curso de pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito civil e seus instrumentos de Tutela Thaynan Maria Pires da Silva TRABALHO ESCRAVO E DEGREDAÇÃO DO MENOR COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS GOIÂNIA / GOIÁS AGOSTO/2010 Thaynan Maria Pires da Silva TRABALHO ESCRAVO E DEGREDAÇÃO DO MENOR COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada a…

artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados…

de trabalho. Além da necessidade de se considerar aspectos da legislação vigente estar em dissonância com a realidade do mundo do trabalho atual. O objetivo do fórum foi promover debates nas esferas federal e estadual, por meio de grupos temáticos sobre Organização Sindical, Negociação Coletiva e Composição de Conflitos, com o intuito de elaboração de um documento que contemplasse a posição dos trabalhadores e patronato tendo em vista a Reforma Sindical e Trabalhista. Esse documento…

para o profissional da Contabilidade impostas pelos Artigos 1.177 e 1.178. Assim que o Novo Código Civil foi promulgado, o CRC SP preocupou-se em divulgá-lo maciçamente. Colocamos no site do CRC SP um link especial com todas as abordagens publicadas sobre o assunto e organizamos vários seminários e palestras, na capital e no interior, não apenas para difundir, mas, também, para interpretar todas as minúcias da lei. O CRC SP iniciou, já em agosto de 2002, a série de eventos que debatem…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador. Monografia

3 CONTEÚDO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 3.1 Elementos Subjetivos 3.2 Objeto 3.3 Diferença entre o estatuto da cidade e no novo código civil de 2002. 4 CLASSIFICAÇÃO 5 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 5.1 Direito da Superfície x Enfiteuse 5.2 Direito da Superfície e Arrendamento 5.3 Direito da Superfície e Usufruto 5.4 Direito da Superfície e Servidão 6 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DA SUPERFÍCIE 6.1 Meios Constitutivos do Direito de Superfície…