Grade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 26 (6382 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]
Apresentação

As regras do novo Código Civil, comentadas de forma especial para os Contabilistas, estão nesta cartilha preparada com a qualidade técnica da IOB Thomson, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Em vigor desde o dia 11 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe uma série de modificações, tanto para a sociedadecivil, como para as empresas. Conhecer em profundidade todas as nuances da nova lei, é indispensável para o profissional que assessora as empresas nessa nova fase. Além de ter de se adaptar às novidades apresentadas pelo Novo Código Civil para as empresas, o Contabilista deve ficar atento e interpretar com clareza as novas responsabilidades técnicas para o profissional da Contabilidade impostaspelos Artigos 1.177 e 1.178. Assim que o Novo Código Civil foi promulgado, o CRC SP preocupou-se em divulgá-lo maciçamente. Colocamos no site do CRC SP um link especial com todas as abordagens publicadas sobre o assunto e organizamos vários seminários e palestras, na capital e no interior, não apenas para difundir, mas, também, para interpretar todas as minúcias da lei. O CRC SP iniciou, já emagosto de 2002, a série de eventos que debatem com os Contabilistas o Novo Código Civil. Desde então, tivemos cerca de 8 mil participações nos seminários e palestras e, devido ao enorme interesse despertado na classe dos Contabilistas, estamos sempre programando novas edições dos eventos. Esperamos que, com este excelente manual, o Novo Código Civil seja mais um instrumento para o Contabilistarealizar com excelência seu trabalho, indispensável para o mundo dos negócios e a sociedade em geral.
Pedro Ernesto Fabri
Presidente do CRC SP


Introdução
As inovações trazidas pelo novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) certamente mobilizarão grande parte do tempo do contabilista. Tempo este a ser aplicado na orientação de seus clientes ou empregador.
Dessa forma, nãoraras vezes o contabilista se defronta com obrigações a serem cumpridas em espaço de tempo que nem sempre lhe dá o conforto necessário, dadas as dificuldades de pesquisa que se fazem presentes para execução eficiente do trabalho e do compromisso que tem com seus contratantes.
Com essa nova Lei, certamente o contabilista se verá às voltas com a necessidade de orientar seus contratantes sobre amelhor opção para adequação às normas trazidas, bem como na elaboração do contrato social para esse fim, embora, a rigor, esse trabalho seja mais jurídico do que contábil.
Conscientes das dificuldades que serão encontradas por esses profissionais, elaboramos esta Cartilha, na qual inserimos informações úteis neste mister.
Obviamente que, como se trata de uma Cartilha, seu conteúdo fica limitado ainformações essenciais, onde, é claro, não há possibilidade de esgotarmos o assunto.
Por outro lado, objetivamos com este trabalho fornecer, ainda que de forma sucinta, as informações imprescindíveis às adequações societárias que se aproximam.
Destarte, se este trabalho não resolver os problemas dos contabilistas, em virtude da nova legislação, esperamos que pelo menos lhes forneça o rumo aseguir e que seja abrandado o cumprimento de mais essa tarefa.


1. Despersonificação da pessoa jurídica
O caput do art. 20 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil anterior, determinava, textualmente, que "As pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros"
Tendo existência distinta da dos seus membros, é forçoso concluir que distinta também eram suas obrigações,bem como seus direitos. Por outras palavras, sob a ótica desse dispositivo, as pessoas jurídicas estavam dotadas de direitos e obrigações independentemente dos direitos e obrigações dos seus sócios.
De modo geral, a dívida é uma obrigação personalíssima, ou seja, não pode passar da pessoa do devedor. Dessa forma, as dívidas da pessoa jurídica não poderiam ser cobradas dos sócios, por estes terem...
tracking img