Em Qual Constituição Brasileira Foi Introduzido O Capítulo Sobre Direitos Sociais

Superior (CTC-ES) da CAPES no período de 2007-2011. Publicou 46 artigos científicos em periódicos qualificados, 109 capítulos de livros e 38 livros publicados e/ou organizados. Trata-se do capítulo vinte do livro Educação Ambiental e Sustentabilidade, intitulado Avaliação de Impacto Ambiental: Diretrizes e Métodos. O capítulo aborda o processo de avaliação de impacto ambiental, AIA, introduzido mundialmente na década de 60, adotado inicialmente nos Estados Unidos, logo em seguida pela…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO (Imprimir a versão final em capa da Univates, com espiral, podendo utilizar frente e verso da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL:…

SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................6 INTRODUÇÃO...........................................................................................................7 CAPÍTULO 1 HABEAS CORPUS.................................................................................................10 1.1…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado

“família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. Falar sobre o Direito de Família requer um estudo histórico-evolutivo em relação à família como instituição, sobre a qual foram agregados costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. A família como é tradicionalmente vista…

FAMÍLIA BRASILEIRA: DAS ORIGENS PATRIARCAIS À REPERSONALIZAÇÃO INTRODUÇÃO   A família sofreu profundas mudanças de função, natureza, composição e, conseqüentemente, de concepção, sobretudo após o advento do Estado social, ao longo do século XX A família patriarcal, que a legislação civil brasileira tomou como modelo, desde a Colônia, o Império e durante boa parte do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada, no plano jurídico, pelos valores…

direitos humanos e direitos da criança CURITIBA 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná ESCOLA DE SAÚDE E BIOCIÊNCIAS CURSO DE Fisioterapia ANNA CAROLINA ANDRADE camila ton de paula Giulliane Isabelli Pereira da costa letícia lima tammenhain letícia mazzuco direitos humanos e direitos da criança Trabalho

Introdução A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de…

A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado