Direiro Societario

circulação de bens ou de serviços. D. Comercial é o ordenamento jurídico dos mercados. Se é uma atividade econômica, não é um ato, já que depende de sequencia de atos, portando, que sera baseada nos fatores de produção. Se a prestação de serviço pode se incluir a empresa, então nenhuma prestação seria civil? Não, pelo artigo único. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa O que vale não é a organização dos fatores de produção, mas sim a atividade intelectual. Assim, no caso de um escritório de advocacia ou de clinica medica, busca-se não a organização da produção, mas sim a expertise do especialista. Vale dizer que se o exercício do medico, por ex, torna-se parte do todo, então, a atividade torna-se elemento de empresa: busca-se um medico no hospital, mas pela estrutura. Tem obrigações as pessoas civis, tais como registrar em cartório o nascimento; tirar titulo de eleitor, obrigação do serviço militar. Se não as cumpre, as pessoas tem restrição de direitos. No direito comercial, existem regras também. Assim, se tenho uma clinica médica, tenho de registrar no cartório civil de pessoas jurídicas. Se tenho uma sociedade empresaria, tenho que me registrar na junta comercial (Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC e abaixo cada estado…

formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à…

...... 88 5.5. Deseficacização ................................ ......................... 88 Capítulo III OS ELEMENTOS DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA I - O suporte fáctico 1. Conceito ................................................................ .............. 2. Espécies................................ ............................................... 3. Significação e importância do conceito ............................. 4. Elementos do suporte fáctico…

l Derecho, trad. Julio O. Chiappini, 1 976, Buenos Aires, Depalma; lntroducción al Derecho, trad. Brufau Prats, 1 976, 10. ed., 1 99 1 , Madrid, Ed. Pirámide; Filosofía del Derecho, trad. Miguel Angel Herreros, 1 979, Madrid, Ed. Pirámide; Expérience et Culture, trad. Giovanni Dell' Anna, 1 990, Bordeaux, Éditions Biere. OBRAS LITERÁRIAS Poemas do Amor e do Tempo, 1 965 , Saraiva; Poemas da Noi­ te, 1 980, Ed. Soma; Figuras da Inteligência Brasileira, 1 984, 1 . VI VII 11 jl i ! À…