Elabore A Peça Processual

QUEIXA-CRIME É a peça acusatória que inicia a ação penal privada. Tem como requisitos todos os da denúncia, conforme artigo 41 do CPP e mais: Nas ações penais privadas Subsidiária da Pública lembramos que é promovida por meio de apresentação de queixa-crime em demanda que inicialmente seria de natureza pública. Todavia, quando o Ministério Público deixar de ingressar com a ação penal no prazo legal (5 dias em caso de réu preso; 15 dias, em situação de réu solto – art. 46 CPP), pode o ofendido

PEÇA PROCESSUAL José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 545,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados…

de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo para entrega das peças será de 07 dias corridos, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia útil após a aula.( Os prazos de entrega estão na frente de cada peça)  Não serão aceitas peças fora do prazo.  Para a aprovação…

| | | |QUESTÃO: Como novo advogado, o que faria em favor de Mário? Redija a peça. | |

prazo e pelo fato de que a sua cliente estar viajando, a defesa foi protocolada sem a respectiva procuração. Despachada a petição pelo MM Juiz de Direito, esse determinou sua intimação para regularizar a representação processual. Diante das informações acima, elabore a peça processual hábil a solucionar o problema proposto, arrolando os documentos indispensáveis e indicando o fundamento legal. MODELO PABLO: Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Parte pede a juntada de…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7° TERMO 2015 PEÇAS PROCESSUAIS INDIVIDUAIS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA aLUNO:_______________________________________________RA______________. Adamantina,_______ de __________________________ de 2015. TERMO NATUREZA OBJETO 7° PeçA PROCESSUAL TRABALHO INDIVIDUAL DISCIPLINA DIREITO CIVIL CARGA HORÁRIA ATÉ 10 horas atividades DATA DE ENTREGA 12/03 PROBLEMA 01 Em 25 de janeiro de 2015, Rafael,…

Bom dia , Venho por meio deste solicitar a ajuda na confecção da seguinte peça: Marcio dos santos , foi condenado pelo juiz da 1º vara criminal da comarca de fortaleza à pena de 6 anos de reclusão pela pratica do crime de tráfico de drogas, art. 33, lei de drogas (processo nº XX ). Após a condenação pelo juiz de primeiro grau, Marcio dos santos apresentou ao tribunal de justiça do estado do ceará , contudo , não foi promovido. o requerente , que respondeu todo o processo em liberdade ,

Considerando a situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado(a) da parte lesada, redija a peça processual adequada, tendo em vista que se pretende receber o valor principal (R$ 10.000,00), a correção monetária (R$ 500,00) e os juros (R$ 1.500,00). Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais pertinentes ao caso. RESPOSTA: Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de ação monitória (arts. 1.102A, 1.102B e 1.102C do CPC – rito…

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO     Esta Avaliação tem o valor total de 3,0 (oito) pontos, que serão utilizados como forma de complementar a nota do semestre; O trabalho poderá ser realizado em dupla; PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA CABÍVEL, APONTE OS FUNDAMENTOS LEGAIS, BEM COMO CITAÇÃO DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA; O trabalho deverá ser entregue junto com a prova agendada do 2º Bimestre CASO PRÁTICO Alberto propôs, contra Márcio, ação de conhecimento pelo rito ordinário

Peça Profissional João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o Sr. Marcelo Rodrigues. João desmaiou com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal X. Lá chegando, João foi internado e submetido a exames e, em seguida