Elaborar Um Relatório Que Apresente A Resolução Das Pendê

comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, FRANCISCO CAMPOS, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificaçã034. ARNOLDO W ALD assevera que "o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito civil italiano, ao dispor sobre os títulos de…

a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito civil italiano, ao dispor sobre os títulos de crédito (arts.

a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito civil italiano, ao dispor sobre os títulos de…

a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito civil italiano, ao dispor sobre os títulos de…

de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Parágrafo único. Nos locais em que a costa apresente recorte profundos e reentrâncias ou em que exista uma franja de ilhas ao longo da costa na sua proximidade imediata, será adotado o método das linhas de base retas, ligando pontos apropriados, para o traçado da linha de base, a partir…

Metaprogramas Vendas listruturas Reuniões Negociação 158 159 162 170 171 173 176 CAPÍTULO 8 Focaliza o uso da PNL na terapia e na mudança pessoal e descreve três técnicas clássicas da PNL: o swish, a cura rápida de fobia e a resolução de conflitos internos. Psicoterapia Mudança de primeira ordem A cura rápida de fobia O padrão swish Mudança de segunda ordem Conflito interno 181 182 183 186 188 188 CAPÍTULO 9 Trata das estratégias mentais, com…

garantir a oferta da educação infantil. A instituição só firma convênio com a prefeitura municipal de Florianópolis a partir do momento em que esteja em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ,o Plano Nacional de Educação, a Resolução do Conselho Municipal, a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, o Estatuto da criança e do Adolescente e outras Leis necessárias. A instituição convêniada conforme a Lei Orgânica do Município no Art. 5º recebe repasse de…

no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a elaborar ou a aperfeiçoar uma visão dogmática do delito. São elas: a teoria causal-naturalista; a neokantista; a finalista; a funcionalista (sob diferentes critérios: teleológico-funcional de Roxin, funcionalista sistêmico de Jakobs,…

de toda metafísica. Difícil tarefa, a de elaborar um tratado de uma ciência que se pretende o ápice, e o corolário, do sistema das ciências. Ademais, observamos permanentes divergências sobre os princípios que regeriam a sociologia. Certas tradições atribuem-lhe função essencialmente prática de assistência a decisão, em especial a decisão política, buscando contribuir para a solução de problemas sociais (tais como pobreza, delinqüência, desemprego, resolução de conflitos etc.). Tal…

que manifesta a substância do regime jurídico adminis­ trativo, iluminando-o e reforçando-o" (O princípio da moralidade administrativa, Livraria do Advogado, 2002, p. 142). 24 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual fi­ cou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo, sem dúvida uma das revoltantes formas de improbidade na Administração. 61 Para tanto, ficou proibida a no­ meação…