Elaborar Um Relatório Prévio Com Os Assuntos Debatidos

da criança e do adolescente. Na concepção do livro, os autores desenvolveram capítulos que abordam temas voltados especificamente para a área de atuação dos conselheiros dos direitos e dos conselheiros tutelares, bem como capítulos que tratam de assuntos pertinentes a esses dois grupos. Esperamos que este livro possa contribuir para uma reflexão acerca das políticas, dos agentes e dos mecanismos que compõem o cenário da defesa dos direitos infanto-juvenis no Brasil. A idéia é que sua…

políticas públicas. Natureza da pesquisa científica O que é pesquisa? 1 11 Pesquisar não é o mesmo que fazer ciência ou produzir conheci‑ mento. Uma pesquisa pode se resumir ao ato de consultar determi‑ nadas fontes para, com isso, elaborar um relatório ou solucionar uma questão que aflige alguém. Exemplos disso podem ser oferecidos por meio de um elenco de pesquisas que, cientificamente, não são capazes de se destacar no quesito produção de conhecimento. Dizemos de‑…

Explicitar os dois principais enfoques – avaliação de aprendizagem e Avaliação Institucional – não é suficiente para resgatar o variado leque de conceitos que procuram defini-las, pois sua forte carga polissêmica proporciona muitas definições sobre o assunto. Dadas às condições de educação em que o país está imerso e as necessidades de superação das mesmas, optou-se por adotar uma postura que compreende a avaliação como um instrumento de acompanhamento do aluno, de um grupo ou…

estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Estabelece o conceito de responsabilidade ambiental; - Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio para o Comércio Internacional de Determinadas Substâncias Químicas e Pesticidas Perigosos. 2000 - O Governo Federal que cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança…

sendo, segundo Köche (2009), o produto da investigação científica. Para Santos (2010, p. 51) um conhecimento só é científico quando atende a duas premissas: “primeiro que o campo do conhecimento seja delimitado, bem caracterizado e formulados os assuntos que se deseja investigar; segundo, que existam métodos adequados de pesquisa para o estudo desejado”. Medeiros (2007, p. 40), por seu turno, conceitua ciência como: “um campo de conhecimentos com técnicas especializadas de verificação,…

autoridade monetária é capaz de alterar o comportamento das ações na bolsa de valores, provocar a remarcação dos preços das mercadorias nos supermercados e, até mesmo, é capaz de influenciar o preço de mercadorias no mercado internacional. Por lidar com assuntos tão sensíveis, o setor financeiro é um dos mais regulamentados do país. Leis como a do sigilo bancário impõem a obrigatoriedade não somente de preservar, mas também de proteger as informações da clientela, sob pena de sanções…

quaisquer tributos; II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados." Acórdão 2578/2010 Plenário (Relatório do Ministro Relator) A Lei Complementar 123/2006, em atendimento ao disposto nos artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição Federal, estabeleceu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte,…

de devido processo legal, advindo mais da absorção de valores políticos que de definições positivas: Tanto quanto o ar, sentimos mais sua ausência que sua presença. (DINAMARCO. Vocabulário.... p. 129). 10 a documentação de um determinado assunto) e, ainda, o processo disciplinar instaurado para a apuração de infrações por parte dos servidores públicos. Para o direito processual brasileiro, após as sucessivas ondas reformistas e na atual proposição de anteprojeto de novo…

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Algumas considerações sobre creches e pré-escolas A criança Educar Cuidar Brincar Aprender em situações orientadas Interação Diversidade e individualidade Aprendizagem significativa e conhecimentos prévios Resolução de problemas Proximidade com as práticas sociais reais Educar crianças com necessidades especiais O professor de educação infantil Perfil profissional Organização do Referencial Curricular Nacional para a educação…

Constituição Federal considera crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de atos atentatórios ao livre exercício do Ministério Público (art. 85, II, da Constituição Federal)”. 10 No que tange à sua natureza jurídica, muito já foi debatido, até pelo fato de que, com o passar dos tempos, foram-lhe asseguradas diversas funções, como de membro do Poder Executivo, de advogado da União, etc. Porém, diante da estruturação trazida pela Constituição Federal de 1988…