Ela Resultou De Ampla Participação Popular Uma Vez Que O Sistema Político Eleitoral

sunt servanda = os pactos devem ser cumpridos); representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, etc. No que diz respeito ao aspecto jurídico, o liberalismo foi o fio condutor do discurso dos brasileiros que defendiam a luta contra o sistema colonial. O liberalismo enfrentou que dificuldades ? Uma estrutura político-administrativa patrimonialista e conservadora, com dominação econômica escravista das elites agrárias, levando o…

verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em…

Introdução Partido dos Trabalhadores (PT) registro definitivo no TSE: 11.fev.82 (n.º eleitoral 13) O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro. Fundado em 1980, é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América do Sul. Com 1 549 180 filiados, o PT é o segundo maior partido político do Brasil, atrás apenas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Maior partido na Câmara dos Deputados, o PT é o partido preferido de cerca de um…

determinação judicial da perda de mandato por desfiliação partidária às proposições legislativas sobre a matéria............................................................................................................. 15 d) atuação política popular direta. ................................................................................................ 17 e) outras matérias.…

objetivo aprofundar o estudo político. Buscando entender a importância de estar envolvido com os acontecimentos políticos, nos levando a ter uma visão crítica e construtiva sobre o assunto. 2. A DEMOCRACIA BRASILEIRA 1. O que é democracia É um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos, forma mais usual. Uma democracia pode existir em um sistema presidencialista…

relação à Colônia; c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial; d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade. Caso Concreto 3 A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é…

cenário bastante conturbado: a rejeição de alguns a algo novo; uma nova Constituição que dizia enquadrar o BR na tradição liberal; um novo sistema politico (Federalismo e Coronelismo), movimentos sociais reivindicando direitos e religiosos a volta da monarquia; novas ideias importadas da Europa; desenvolvimento urbano-industrial; privilégios as elites e cada vez mais miséria a vários setores da população; enfim mudanças econômicas, politicas, sociais e culturais que marcaram o conturbado…

pessoal –legal e de ordem estatal, a pessoa tem que querer e o estado aceitar, dar a nacionalidade que é um ato administrativo, ato discricionário mesmo preenchido os requisitos a administração publica não dá a nacionalidade, ex. pedido de asilo politico o governo pode negar . Ato vinculado quando os requisitos forem preenchidos a administração é obrigado dar a nacionalidade 3)Critérios  ’’ius solis’’- este existe em todos os países (continente americano) , todos os nascidos no…

brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não…

nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do…