Drawback

competitividade do agronegócio e, por tabela, melhorar o balanço de pagamentos. O Drawback admite três modalidades: suspensão, isenção e restituição. Colocamos também exemplos em formas de imagens das três modalidades. Ao regime de Drawback podem, ainda, serem aplicadas operações especiais ou submodalidades que permitem a combinação de operações diversificadas ou específicas para determinados setores. Submodalidades do Drawback: Solidário, Intermediário, Genérico, Sem Cobertura Cambial, Fornecimento no Mercado Interno, Embarcação, Agrícola, Verde-amarelo. INTRODUÇÃO: Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados em 1966, com a publicação do Decreto - Lei nº 37/66, e consistem basicamente na suspensão temporária dos tributos incidentes sobre a importação das mercadorias em circunstâncias especiais justificadas por relevante interesse público. O Drawback trata-se de um Regime Aduaneiro Especial que permite a aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado com a suspensão do IPI, PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS- Importação, desde que a empresa interessada assuma o compromisso de exportar o produto acabado dentro de certo prazo estipulado no Ato Concessório expedido pela Secex/MDIC. A referida suspensão tributária converte-se em isenção fiscal no momento em que a empresa comprova a efetiva exportação do produto acabado, ou seja, quando cumpre o compromisso de…

registro, controle e acompanhamento das operações de câmbio, entre outros. Secretaria de Comércio Exterior - SECEX – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que conduz atividades inerentes ao Comércio Exterior, pronuncia-se sobre a conveniência da participação do Brasil em Acordos ou Convênios Internacionais, emite licenças de exportação e importação e controla as operações do Comércio Exterior Brasileiro, através dos Departamentos:  DECEX –…

CURSO DE DOCUMENTAÇÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL Início: 10/10/2013 Maria da Luz Iria Melo PROGRAMA • O Comércio Exterior do Brasil • Órgãos brasileiros intervenientes no comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros…

SUA PRODUÇÃO. Para a execução do projeto foi realizada ima pesquisa exploratória, onde foram levantados os procedimentos necessários para realizar a importação, também foram identificados os mercados fornecedores e qual pode se fornecedor de corente para a empresa. O preço praticado no exterior e o preço praticado no mercado nacional também foram levantados. Após definido o preço do mercado exterior foi realizado um calculo para achar qual o custo total da importação que foi comparado…

......................................... 015 2. Tratamento Administrativo das Exportações............................... 016 3. Habilitação ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) ........................................................................................................ 016 ♦ Registro de Exportadores e Importadores – REI.................... 017 4. Ambiente Operacional 4.A) SISCOMEX 4.B) SISBACEN VI.…

em 2010 e as importações somaram US$ 180 bilhões, ambas com elevado crescimento em relação ao ano anterior. Os fluxos de investimento estrangeiros no país superaram a marca de US$ 30 bilhões e houve expressiva entrada de recursos na forma de empréstimos, financiamentos e investimentos de portfolio, gerando um vultoso superávit no balanço de pagamentos. A crescente internacionalização da economia brasileira pode ser atestada também pelo crescimento dos investimentos de firmas…

Secretário-Geral da Marinha ASSINADO DIGITALMENTE AUTENTICADO PELO ORC Em ______/______/______ OSTENSIVO RUBRICA CARIMBO - II - REV.6 OSTENSIVO SGM-201 ÍNDICE PÁGINAS Folha de Rosto................................................................................................................... Ato de Aprovação..............................................................................................................…

vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: em relação às carreiras jurídicas, com base na jurisprudência do STF e Tribunais Superiores, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dos concursos públicos de todo o País; ■ linguagem clara: a exposição…

consequentemente, o pagamento dos tributos incidentes sobre determinado produto, sendo esta uma prática relativamente comum em alguns portos e postos alfandegários brasileiros. Para isso, constam no Capítulo 1 quais seriam as penalidades administrativas aplicáveis ao agente que concorre à referida infração, em especial, penalidades pecuniárias, exigíveis pelo órgão administrativo regulador do Comércio Exterior no país – RFB. A posteriori, trata-se no Capítulo 2 da instauração de…

pelos escritórios ..................................................................................... 50 Tabela 7 – Grau de conhecimento das mudanças na avaliação do ativo imobilizado ............. 51 Tabela 8 – Nível de interesse sobre a avaliação do ativo imobilizado .................................... 52 Tabela 9 – Principais instrumentos de atualização utilizados ................................................. 53 Tabela 10 – Preparação do escritório diante das normatizações…