Ela Resultou De Ampla Participação Popular Uma Vez Que O Sistema Político Eleitoral

ressaltar que tais produtos somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas. Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra…

que seja a eleição, falseado está igualmente todo o sistema pelo vício de sua origem. Se a urna não exprime a vontade popular, a representação nacional nada exprime. Rui Barbosa RESUMO O trabalho em questão visa analisar o impacto do Artigo 4° da Lei 12.034/09 que introduziu o artigo 16-A, na Lei 9504/07. Faz-se uma abordagem dos aspectos de inconstitucionalidade da referida norma que se apresenta incongruente com o sistema eleitoral pátrio. Observa-se nessa análise que a…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador. Monografia

“Pela primeira vez,desde 1964,formou-se uma maioria parlamentar disposta a rejeitar os decretos-leis de arrocho salarial,o que obrigou o governo a reformulá-los várias vezes.” (1º parágrafo –Pag:84) “No final de 1983,iniciou-se o movimento pelas eleições diretas para presidente (...).Esse movimento significou repúdio ao governo e teve forte adesão da sociedade.Os políticos da situação se viram obrigados a se reposicionar diante do movimento popular.(...)”.(2º parágrafo-Pag:84) “Nesse…

sobre os fundamentos políticos do sistema oligárquico e os impactos da Revolução de 1930 Sidnei Ferreira de Vares* Introdução Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar, ainda que superficialmente e sem a pretensão de fornecer novas informações sobre o tema, as bases do sistema oligárquico que vigorou no Brasil durante a chamada República Velha, período compreendido entre 1889 e 1930. Resultado de complexas articulações políticas, o referido sistema permitiu às…

Chile são governadas por um sistema binomial que premia as duas maiores representações. Portanto, há apenas dois assentos no Senado e dois na Câmara a cada distrito eleitoral, os partidos são obrigados a formar coalizões amplas e, historicamente, as duas maiores coligações (Concertación e Alianza) dividem a maioria das cadeiras em um distrito. Nas eleições de 2001 no Congresso, a conservadora União Democrática Independente ultrapassou os democratas-cristãos pela primeira vez para se…

golpe de Estado de 1964. Por força da clássica antecipação das ?elites?, as massas populares permaneceram neste período (e permanecem ainda nos dias atuais) o parceiro-fantasma no jogo político. Foram a grande força que nunca chegou a participar diretamente dos grandes embates, sempre revolvidos entre os quadros políticos dominantes, alguns dos quais reivindicando para si a interpretação legítima dos interesses populares. Em todas as crises, desde 1945, a intervenção do povo apareceu…

A corrupção é o tema central do debate político contemporâneo no Brasil. O caso de corrupção no PT (1) obteve tamanho espaço na mídia brasileira como, até então, somente durante o processo de Impeachment de Fernando Collor de Melo havia acontecido. O governo Lula está, desde então, mergulhado em sua maior crise: tanto o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, como o presidente do partido, José Genoíno, e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci tiveram de renunciar a seus cargos. Embora a maioria dos

ou descentralização no Brasil imperial, não somente para os contemporâneos, mas também entre os estudiosos do período. A questão era sobre quem teria a atribuição de legislar sobre a educação, a quem cabería? Foram questões muito debatidas entre políticos, administradores, professores e intelectuais. Essa emenda trazia uma nova forma de política, agora sem a intervenção do poder régio. A verdadeira idéia de federalização está na questão de autonomia das províncias. Questão objetiva 1…

ou descentralização no Brasil imperial, não somente para os contemporâneos, mas também entre os estudiosos do período. A questão era sobre quem teria a atribuição de legislar sobre a educação, a quem cabería? Foram questões muito debatidas entre políticos, administradores, professores e intelectuais. Essa emenda trazia uma nova forma de política, agora sem a intervenção do poder régio. A verdadeira idéia de federalização está na questão de autonomia das províncias. Questão objetiva 1…