DO PROCESSO DE EXECU O

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Curso de Direito Processual Civil, elaborado para as disciplinas de Direito Processual Civil da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL e UNILAVRAS, pelo Prof. Rômulo Resende Reis I – Noções Gerais: - A jurisdição estatal, atua aplicando o direito nos casos concretos através do instrumento denominado “Processo”, resolvendo as lides e satisfazendo assim o chamado “direito de ação” das pessoas. - Regulamentando o exercício do direito de ação e consequentemente, normatizando o processo, nosso Código de Processo Civil ( Lei Federal n. 5.869/73), tipifica três tipos básicos de “processo”, quais sejam: a) Processo de Conhecimento; b) Processo de Execução, c) Processo cautelar, além é claro daqueles procedimentos com características específicas tratados como “Procedimentos especiais”. a) PROCESSO DE CONHECIMENTO: ou de “Cognição”. É o processo clássico em si, no qual se busca uma solução definitiva da lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida). No processo de conhecimento, as partes levam a lide (conflito) ao Estado Juiz, a após conhecer do mesmo através das alegações e provas consequentemente produzidas, o Estado Juiz vai proferir uma decisão de mérito, resolvendo aquele conflito com base no Direito. b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Diferentemente do processo de conhecimento, o processo de execução não tem por fim o “acertamento” do direito e consequentemente uma solução para a lide, ao contrário, em princípio sequer existe a lide

Condomínio posterior à construção. ............................................................ 43 5.Condomínio de muro divisório. Relevância na especialização e na vistoria. ....................................... 43 CAPÍTULO 5 ............................................................................................................................................. 51 IMÓVEIS EM DESMEMBRAMENTO E EM LOTEAMENTO ............................................................. 51 1.…