Dominio Publico Internacional Mar

.........................................................................8 5. CAPÍTULO IV – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua.........................9 6. CAPÍTULO V - Zona Econômica Exclusiva ...........................................................13 7. CAPÍTULO VI – Plataforma Continental e Fundos Marinhos ................................14 8. CAPÍTULO VII - Alto Mar........................................................................................16 9. CAPÍTULO…

DIREITO DO MAR O conceito de direito do mar abrange o conjunto de normas legais que visam a reger o uso do mar, atuando na prevenção e na solução de conflitos. O direito do mar regula, especificamente, o tráfego internacional em alto-mar e em demais áreas, além de consagrar a soberania e a jurisdição dos Estados. Tradicionalmente, aceita-se a divisão do espaço marítimo em três zonas básicas: o alto-mar, o mar territorial e as águas interiores. Tal formulação jurídica é…

FRANCISCO REZEK CURSO ELEMENTAR DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 3' edição revista, aumentada e atualizada 2011 Editara Saraiva pio amer. Saraiva ISBN 978-85-02-11027-4 Dados Internacionais de Catologoçáo na Publicação (CIP) Run Henrique Schcomann, 27.5, Cerqueira Césoi — Sôo Pealo — SP (Cômoro Brusileiro do birro, SP, Brasil) CEP 05413-909 PAU: (11) SACJOR: 08f Biblioteca Sede Campus Chile ri De 2! c 6', áo Direito internacional público : curso elementar.…

Rússia, Irã, Arábia Saudita, Venezuela, Kuwait, Líbia, Iraque, Nigéria e Canadá, Cazaquistão, China e Emirados Árabes Unidos são considerados os maiores produtores mundiais. Tipos de petróleo: - Petróleo Brent: petróleo produzido na região do Mar do Norte, provenientes dos sistemas de exploração petrolífera de Brent e Ninian. É o petróleo na sua forma bruta (crú) sem passar pelo sistema de refino. - Petróleo Light: petróleo leve, sem impurezas, que já passou pelo sistema de…

Direito Divisões do ordenamento jurídico. Dividem-se em direito publico e direito privado. A origem se deu na época romana. A distinção entre o publico e o privado hoje, surge no período medieval e se consolida com a construção do Estado nas sociedades capitalistas. Quando o assunto só interessa aos particulares, o legislador não tem razões para intervir. A situação muda quando o assunto for de relevância politica, atingindo grande número de pessoas ou a sociedade inteira. Nesse…

UNIVATES CURSO DE DIREITO TRABALHO DISCENTE EFETIVO Géssica Bergonzi Lajeado, 20 de novembro de 2014. Géssica Bergonzi TRABALHO DISCENTE EFETIVO Trabalho Discente Efetivo apresentado a disciplina de Direito Internacional Público, do curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para avaliação semestral. Prof. Ms. Renato Luis Hilgert Lajeado, 20 de novembro de 2014 1. No que consiste o Princípio da Igualdade Jurídica entre os Estados? O…

1.622 de aves, 467 de répteis e 516 de anfíbios. Em relação a outros países da América do Sul o Brasil figura como o primeiro em número de espécie de mamíferos, répteis e anfíbios. Em animais endêmicos o país é o primeiro em aves em escala internacional. Em âmbito mundial o solo brasileiro abriga o maior número de espécie de anfíbios do mundo, terceiro em aves e quarto em mamíferos. Apesar dessa imensa riqueza biológica apresentada o país ainda conhece pouco sua biodiversidade, então…

Do domínio público É noção mais abrangente que propriedade, pois aí se incluem os bens que não são do Poder Público. [4] É o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado – bens particulares de interesse público – ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade – res nullius. Neste sentido amplo e genérico o domínio público abrange não só os bens…

constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano. inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um…

personificação do vínculo comunitário, de adesão à ordem política e de cidadania. Os romanos exprimiam a ideia de Estado como organização de domínio e poder. O Estado na idade média trazia a ideia, sobretudo a reminiscência do território. Na modernidade está ligada a Maquiavel e sua obra, O Príncipe com sua célebre frase: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou tem império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados.”. Há vários pensadores que pretendem…