Dolo Nos Negocios Juridicos

EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo…

------------------------------------------------- Classificação dos negócios jurídicos Por motivos didáticos, a doutrina costuma agrupar os negócios jurídicos em determinadas categorias. São elas[4]: Unilateral ou Bilateral Unilateral é o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda. É plúrimo quando envolve…

PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Serro VÍCIOS E PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por exigência da disciplina de Teoria Geral Do Direito. Professor: Douglas Eduardo Figueiredo Souza Serro 2013 INTRODUÇÃO Negócio jurídico é a manifestação da vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei. Exe.: os contratos os contratos são espécies de negócios…

ATO JURÍDICO- NEGÓCIO JURÍDICO UMA BREVE INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 ,tomou como base o código Civil de Napoleão que tratou essa matéria de forma apenas genérica cuidando apenas do fato jurídico e do ato jurídico. Nessa época não era utilizada a expressão negócio jurídico, embora a definição existente no código da época fosse rigorosamente a de negócio jurídico. Com o atual código foram feitas algumas alterações em relação ao código de 1916 e a expressão genérica ato jurídico…

VIII – DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. NOÇÕES GERAIS: Entre os elementos essenciais dos negócios jurídicos, destaca-se a declaração de vontade, que deve corresponder à vontade real, verdadeira, dos agentes, sob pena de comprometer a regularidade do ato. Não basta que a declaração corresponda à vontade do indivíduo participante do ato, pois é indispensável que esta se tenha formado livre, consciente e isenta de pressões ou constrangimentos. A existência do negócio jurídico…

Fato Jurídico O fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito tendente a criar, modificar, transferir ou extinguir direitos. - Fato jurídico sticto sensu (fatos naturais) Tratam-se de fatos jurídicos que não contam com a participação humana. Estes fatos podem ser ordinários ou extraordinários: Fatos naturais ordinários - tratam-se de fatos rotineiros (nascimento, vida e morte). Fatos naturais extraordinários - são aqueles imprevisíveis e inevitáveis que qualificam as

Introdução 03 2. Erro ou Ignorância 04 3. Dolo 05 4. Coação. 06 5. Estado de Perigo 08 6. Lesão 07 7. Fraude contra credores 08 8. Hipóteses Legais 09 9. Ação Pauliana 10 10. Fraude Contra Credores e Fraude à execução 11 Introdução O código civil menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve…

de Fixação – Vícios do Negócio Jurídico COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DA DISCIPLINA MINISTRADA, RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO. 1) O que é o ERRO? Como está subdivido e quais as características dessas subespécies? R: É forma de representação contrária a verdade. A ignorância é ausência de conhecimento, falta de noção a respeito do assunto. Dividem-se: em erro de fato e erro de direito. Erro de Fato: Aquele que recai sobre uma situação fática voltada ao negócio realizado,…

FATO JURÍDICO Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivo, modificativos ou extintivos de direito e obrigações. Todo acontecimento em virtude do qual começam ou determinam as relações jurídicas. (Caio Mário Savigny). É todos acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse…

Introdução ao Estudo do Direito DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDIcos DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A declaração da vontade é um dos elementos essenciais do negócio jurídico. Para que este seja legítimo é indispensável que a vontade seja declarada, que expresse o querer espontâneo, que se manifeste esclarecida quanto à natureza negocial e do objeto, que o sentido e a direção da vontade sejam para um fim protegido