Classificacao dos negocios juridicos

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Classificação dos negócios jurídicos
Por motivos didáticos, a doutrina costuma agrupar os negócios jurídicos em determinadas categorias. São elas[4]:
Unilateral ou Bilateral
Unilateral é o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisade duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda. É plúrimo quando envolve duas partes, porém várias pessoas representantes de cada vontade. Plurilateral (dizendo a respeito àquele negócio que envolve a composição de mais de duas vontades paralelamente manifestadas por diferentes partes,com um interesse convergente,como,e.g,no contratode sociedade);
Oneroso ou gratuito
Onerosoé o negócio jurídico em que ambos os contratantes auferem vantagens. Se dá de forma recíproca, ou seja, ambas as partes podem antever as vantagens e sacrificios do negocio. (por exemplo, na compra e venda, a locaçao, a empreitada). Gratuito é o negócio jurídico em que apenas uma parte aufere vantagem ou beneficio. Nessa modalidade, outorga-se vantagem a uma das partes sem exigir contraprestaçaoda outra. (por exemplo, doação pura e comodato). NEUTRO:(constituido espécie desprovida de expressão econômica, não tem efeito patrimonial,como na gestação em útero alheio,que será,necessariamente,destituída de qualquer envolvimento patrimonial,consoante a advertência da Lei nº9.434/97),ou Bifronte (quando o negócio puder ser gratuito ou oneroso,a depender da vontade almejada pelas partes,como senota do contrato de depósito,que permite convenção de remuneração do depositário,convertendo-se em oneroso,nos termos do art.644 do Código Civil)
Inter vivos ou causa mortis
O negócio jurídico causa mortis é aquele que se condiciona à morte de uma das partes, ou seja, cujos efeitos ficam suspensos até a morte do agente (por exemplo, testamento). O inter vivos, por sua vez, produz seus efeitosdesde logo (por exemplo, aposentadoria).
Principal ou acessório
Negócio jurídico principal é aquele que existe por si mesmo e independentemente de qualquer outro. Já o negócio jurídico acessório é aquele que está subordinado a um outro negócio jurídico.
Solene ou não solene
Do ponto de vista da forma, o negócio jurídico é solene (ou formal) se a manifestação de vontade precisa ser feita de umaforma especial e solene (forma prevista em lei). Os negócios jurídicos identificados como solenes, são aqueles que necessitam de publicidade, ou seja, é previsto em lei que aquele ato se torne público. Por exemplo, a compra e venda de um imóvel deve ser averbada em seu respectivo registro junto ao cartório. Os negócios jurídicos cujas manifestações de vontade não precisam ser feitas de formaespecial e solene são classificados como não solenes (não previstas em lei), isto é, são atos que não necessitam de publicidade, seria como dizer que um negócio jurídico poderia ser neutro assim não precisando ser exposto ao público por força da lei.
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Planos do negócio jurídico
O exame do negóciojurídico deve ser feito em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia.
Existência
Elemento do negócio jurídico é tudo aquilo que compõe sua existência no campo do direito.[5]
A classificação tradicional divide-os em essenciais, naturais e acidentais[6]. Critica-se, porém, tal classificação, própria da escolástica medieval, pela circunstância de que, comoos romanosconheceram apenas os atos típicos, não poderiam estar se referindo aos negócios jurídicos quando falavam em elementos essenciais, naturais ou acidentais[7]. Essa classificação não tem, assim, foros de generalidade, mas pode aceitar-se por sua simplicidade didática.
Elementos essenciais
Elementos essenciais (essentialia negotii) são aqueles indispensáveis à existência do ato: vontade, objeto, forma...
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