Do Penhor Hipoteca E Da Anticrese

alienação fiduciária, é admitida a prisão civil do devedor que se negar a restituir o bem objeto do contrato ANTICRESE Instituição da Anticrese: É um direito real de garantia sobre coisa alheia. Transfere a posse e direito de fruir do titular que é devedor, para o credor, que passa a colher os frutos que o bem possa gerar, abatendo os valores no que lhe é devido. O bem dado em anticrese poderá ser hipotecado. Esse instituto não é muito utilizado, até mesmo pelo fato de trazer ao…

SUMÁRIO 1 Anticrese 5 2 enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de

reivindicatória. A hipoteca no direito antigo era concebida por princípio diverso do penhor, porque o credor não recebia a posse. O penhor romano era direito real com posse, enquanto a hipoteca era direito real sem posse. Tanto o penhor como a hipoteca podiam ter por objeto coisas móveis e imóveis. Ao direito posterior coube distinguir como proceder para disciplinar os bens empenháveis e os bens hipotecáveis. A tendência foi estabelecer a hipoteca para os imóveis, relegando o penhor…

de propriedade dos outros, se dividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Estes quatro DRGs serão nossos companheiros neste final de semestre. O que é uma garantia? É uma segurança muito…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO ANTICRESE SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY LETÍCIA DONAYRE PROFESSOR GUSTAVO DANIEL TAVARES BASTOS GAMA JOINVILLE 2014 1. INTRODUÇÃO O vocábulo anticrese deriva da junção de dois radicais gregos, a saber: anti (contra) e chresis (uso), cujo significado etimológico é “uso contrário”, isto é, uso de soma que tem o devedor contra o uso dos frutos e dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CENTRO-OESTE XXº Semestre - Direito/Noturno 2014 A N T I C R E S E I N T R O D U Ç Ã O A origem da palavra anticrese vem do grego, de anti (em lugar de ou contrário) + chresis (uso), significando, etimologicamente, uso em lugar de ou uso contrário, assim pode considera-la como um contrato e/ou uma limitação de garantia à propriedade. Vale destacar que este corpo se focalizará na consideração da acepção de uma limitação de garantia à propriedade por

TITULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode…

dar em anticrese ou empenhar; b) objetivos: somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem pertencente em comum a vários proprietários pode ser dado em garantia, na sua totalidade, se todos consentirem com isso; podem recair sobre coisa móvel (penhor) e imóvel (hipoteca e anticrese); c) formais: para que os direitos reais de garantia possam valer contra terceiros é preciso que haja especialização e publicidade. A especialização do…

no cartório de imóveis, seja se por instrumento público ou particular; a exceção ocorre quanto ao penhor) 4) Em regra, opera-se a tradição da coisa ao credor (ou seja, em regra, sempre que houver um penhor, hipoteca ou anticrese há a necessidade de se transferir a posse direta ao credor, ressalvadas as exceções). São direitos reais de garantia o penhor, a hipoteca e a anticrese. - Penhor Penhor é um direito real de garantia que se instrumentaliza com a concessão de um bem móvel, mobilizável

aula de DIRETOS REAIS COISAS 1) HIPOTECA É o Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se somente a solenidade do registro, e não a tradição. O devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado. A venda não atinge a garantia, mesmo que o bem hipotecado seja vendido, a hipoteca continua. Por isso o…