Do Penhor Hipoteca E Da Anticrese

para alienação de bem público. a. Desafetação (não estar prestando serviço). b. Interesse público na venda. c. Avaliação do bem. d. Licitação. e. Lei autorizativa (no caso de bens imóveis). iv. Não podem sofrer oneração (não cabe penhor, hipoteca, anticrese). b. Espécies. i. De uso comum do povo. 1. Ex. Praças, ruas. ii. De uso especial. 1. Destinados a atividades públicas. a. Ex. Prédios de repartições, viaturas. iii. Dominical. 1. Não tem uma destinação especifica.…

devedor serem genéricas, visto que no caso de ser uma garantia específica, essa fica sujeita a um vínculo de direito real, que é destinado ao cumprimento da obrigação. Garantia genérica é aquela que não se constitui como garantia real (hipoteca, penhor e anticrese), sendo constituída pelos bens do devedor. Em tal hipótese, esse credor, que se chama quirografário (do grego chirografo – escrito à mão), não dispõe de garantia específica, contando apenas com a garantia comum a todos os credores, que

R: Direitos Reais sobre coisa própria consiste somente a propriedade (Art. 1.225, §1º), e Direitos Reais sobre a coisa alheia são todos os demais direitos, no entanto comporta uma subdivisão de direitos Reais de Garantia, são esses a hipoteca, penhor e anticrese e Direitos Reais sobre coisa alheia de uso e fruição. 9) Para encontrar o fundamento jurídico da propriedade, estudiosos desenvolveram algumas teorias, quais seriam elas? R: Teoria da Ocupação, Teoria da Especificação, Teoria da

fiança. R: De acordo com o artigo 364 do Código Civil, esta afirmativa é falsa, pois “A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo,ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou anticrese, se os bens dados em garantia pertencem a terceiro que não foi parte da novação”. h) Quando o credor cede a terceiros o seus direito e não notifica o devedor, este pode opor aos cessionários a compensação do credito…

acréscimos), sob pena de penhora, ou responder no prazo legal. b) medidas cautelares urgentes – art. 615, III (para tanto, deve haver fundamentação); c) intimação do credor com garantia real, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto – art. 615, II; d) art. 20 - a condenação do executado ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios etc (pedido implícito, por isso faculta-se ao autor fazê-lo). e) produção de provas – arts.…

portanto à exploração econômica empreendida sobre a coisa. 3. Direito de dispor (ius abutendi ou disponendi): Dispor da coisa significa o poder de aliená-la a título oneroso ou gratuito, ou ainda poder consumi-la, gravá-la de ônus (penhor, hipoteca, servidão, anticrese...) etc. [Alienar pode ser vender, doar, emprestar em comodato]. 4. Direito de reivindicar (rei vindicatio): Direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. [Direito de reivindicar a coisa é exercer…

motivos pelos quais passaram a ser inadequados à realidade brasileira. Nesse ínterim, também foram exploradas as diferenças entre a alienação fiduciária em garantia e os institutos afins, usados, em geral, para a mesma finalidade, a saber, o penhor e a hipoteca. A alienação fiduciária em garantia foi introduzida no Brasil em 1965, tendo por objeto, à época, tão somente bens móveis. Por tal motivo, foi analisada a evolução legislativa nesse sentido que, em 1997, viria a resultar na…

necessário explicar o que é credor quirografário: é aquele que tem seu crédito decorrente de um título ou documento escrito. Sua única garantia é o patrimônio do devedor, não possui uma garantia especial como o credor privilegiado (aquele que tem um penhor, uma hipoteca em seu favor, por exemplo). Se o devedor, no vencimento, paga as dívidas vencidas age licitamente. Porém, se paga débitos vincendos (que ainda não venceram), age de maneira anormal, que já revela o propósito fraudulento,…

conceito, espécies, aquisição e perda, efeitos. Dos Direitos Reais Propriedade ( Usar, gozar, reivindicar e dispor), direito Vizinhança, arvores limítrofes, aguas, condômino, enfiteuse Direitos Reais Servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia. Bibliografia Curso de direito civil Brasileiro. Autora: M° Helena Diniz. Direito Civil : Direito das coisas. Autor Silvio de Salvo Venosa Direito Civil 4 Autor Flavio Tartuce Direito…

resposta ERRADA: A – A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais. B – A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro. C – A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel. D – O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis. E – O direito de superfície é trasmissível. 9 – São direitos reais, EXCETO: A – A Anticrese; B – A Servidão; C – A Propriedade; D – A…