Do Pagamento Direito Das Obrigações

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais TRABALHO DE DIREITO CIVIL II Belo Horizonte- Minas Gerais Novembro/2014 Amanda Batista Porto Ana Beatriz Rosa Anne Caroline Carla Josiane Ferreira da Rocha Daniella Pasollini Luiz Gustavo Wadson Reis Introdução O presente trabalho visa apresentar o conceito de mora bem como os efeitos que incorreram aos devedores e credores…

Livro: Noções Essenciais de Direito (Capítulo 01 ao 07) Campo Grande – MS Sumário Introdução ...................................................................................................... 05 Capítulo 01 Introdução ao Estudo de Direito .................................................................... 06 Distinção entre Moral e Direito ...................................................................... 06 Os diversos usos da palavra Direito ............................

http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Direito-das-Obrigacoes/4/aula/1 O Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho do Direito Civil.…

Sociedades Comerciais 1) Introdução O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a)…

e comerciantes uniram-se em corporações, as chamadas corporações de ofício, juntando-se a eles a burguesia, que era discriminada pela sociedade, e legislação comum da época, estabelecendo-se então regras para a regência do comércio, despontando o Direito Comercial, sendo nesse caso CLASSISTA E CORPORATIVO, que aparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos vinculados às corporações e submetidos a regras comerciais por eles próprios estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO…

Direito Civil II – Obrigações Conceito: Obrigação = dever jurídico (sentido técnico-jurídico) Relação Jurídica Obrigacional = relação entre sujeitos jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no…

DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES O direito das obrigações resume-se em um sujeito passivo fazer ou não fazer determinada coisa em favor de um sujeito ativo, e se o sujeito passivo não o fizer, seu patrimônio responderá pelo equivalente. Ou seja, se eu estabeleço um vínculo, um contrato, e não o fizer, meu patrimônio (meus bens) vão ter que responder; é o caso de ação de indenização ou de perdas e danos, se eu não fizer o que está tratado em um contrato, eu tenho uma sanção, a qual geralmente mexe

Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo…

129: estão relacionados na lei. Independe da boa fé do terceiro. São ineficazes: o pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio titulo; o pagamento de dividas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato; a constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se…

FACUCADE ICESP/PROMOVE MATERIA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR:FRANCISCO CABRAL ALUNO:AFONSO WANDERLEY SILVA SANTOS. Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. O que se entende por obrigação personalíssima? R- é uma obrigação que em virtude da natureza da obrigação, só pode ser executada pelo próprio devedor 2. Diferencie obrigação de meio e de resultado. R - Obrigação de meio- é aquela em que o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para obtenção de determinado resultado