Dissertação Sobre Estupro

Brasil, reacendeu um debate que já havia ocupado as manchetes durante a última campanha da eleição presidencial: o aborto. No Brasil, o Artigo 128 do Código Penal considera apenas duas exceções para a interrupção da gravidez: a resultante de estupro e a de risco de vida da gestante[1]. Os dados revelam que “cerca de 1 milhão de abortos inseguros anualmente no país, dos quais cerca de 250 mil com complicações que levam as mulheres a recorrerem ao SUS, e que fazem do aborto uma…

TRAJETÓRIAS DE MULHERES NEGRAS LÉSBICAS: A FALA ROMPEU O SEU CONTRATO E O SILÊNCIO SE DESFEZ1 Sandra Regina de Souza Marcelino Do silêncio à fala: mulheres negras lésbicas DESDE a imagem de Harpócrates, a divindade egípcia que posiciona o dedo sobre os lábios como se estivesse pedindo silêncio, a mulher, em distintas sociedades e grupos, silenciou sua voz perante a presença do masculino. O silenciar-se vem de todos os lados e quem ousaria quebrar, com um ruído sequer, a fala…

Legislação: A legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida Humana, ao apoio estatal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias. 8 Países que adotam ou não o aborto 8.1 Argentina Na Argentina o aborto é legal em caso de estupro ou…

como instrumento de regulação e controle da sociedade. Mas o direito penal difere dos outros ramos por apresentar maior drasticidade, por ter como maior sanção a pena privativa de liberdade. Funcionalismo O funcionalismo foi objeto de dissertação na prova de Delegado/SP em 2008. As correntes funcionalistas, que discutem o funcionamento e a serventia do direito penal e também tenta estabelecer qual a sua finalidade, dividem-se em: Direito Penal Objetivo…

técnica a respeito de cultura e clima organizacionais. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: * defina cultura organizacional; * conceitue clima organizacional; * discorra sobre os efeitos que a cultura e o clima organizacionais exercem sobre as pessoas e os resultados dessa organização,apresentando sugestões que contribuam para o seu crescimento. Proposta 6 ( CNPq - 2011) O crescimento acelerado do conhecimento…

15 homens e amarrado nu a um poste no Bairro Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, em 31 de janeiro, com repercussão nos portais de notícias e redes sociais. Para a socióloga e pesquisadora do NEV/USP Ariadne Natal, autora de uma tese de mestrado sobre linchamentos em São Paulo, é preciso ter cuidado ao falar de aumento ou decréscimo de casos ao longo do tempo, pois a variação no total de notícias pode ser decorrência somente de um maior ou menor interesse da imprensa pelo tema em…

barracos e cortiços, e gravam sem pedir licença a estupefação de famílias de baixíssima renda que não sabem direito o que se passa: um parente é suspeito de estupro, ou o vizinho acaba de ser preso por tráfico, ou o primo morreu no massacre de fim de semana no bar da esquina. A polícia chega atirando; a mídia chega filmando. Eugênio Bucci. Sobre ética e imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. Quem fiscaliza [a imprensa]? Trata-se de tema complexo porque remete para a questão…

LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO SÃO PAULO 2011 LUIZ GUSTAVO AMBROGINI FERNANDES ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ASPECTOS RELEVANTES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA LEI N. 12.015/2009. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em

João Baptista Herkenhof, que se ocuparam do | |assunto em textos que posteriormente ofereceram dados para a dissertação de mestrado que em 2002 apresentei à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, | |intitulada “Aplicação da Lei Penal num Ambiente Multicultural: o caso do Estado do Espírito Santo”. | |Na dissertação, partindo da constatação da diversidade cultural de sub-grupos diferenciados que ocorrem na…

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…