Dissertação Direitos Fundamentais E Suas Caracteristica

longo da história, pessoas preocupadas com o bem estar da criança e do adolescente. No Brasil, em 1979, foi elaborado o primeiro código proteção a criança e adolescente denominado código de menores, mas somente em 1989 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, das Organizações das Nações Unidas, marcou definitivamente as transformações das políticas publicas voltadas a essa população. Mas foi no dia 13 de julho de 1990 que a lei nº8. 069 foi sancionada pelo Ex.ª Presidente do…

Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; | |Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. | |Resumo: No presente texto procura-se apontar as peculiaridades próprias da população do Espírito Santo que levaram a pensar uma metodologia de aplicação, pelo | |operador do direito, de uma mesma lei penal a comunidades…

1 – Qual é, em suma a ideia iluminista? Quais suas características básicas? A ideia iluminista propõe que todos (pessoas) tenham condições de autonomia, em todos os sentidos. Visa abrangência por todos, não ocorrendo discriminação de sexo, cultura, nação, etc. O seu foco é para com as pessoas e não com entidades coletivas a sua intenção, sendo que, elas devem conseguir chegar a sua autonomia conseguindo ter o registro do pensamento, da política e da economia. 2 – Explique a ideia de…

CURSO: BACHAREL EM DIREITO RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO. Belém-Pa, 03 de junho de 2013 RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO Dissertação submetida à FACI – Faculdade Ideal, como parte dos requisitos para obtenção de nota referente a 1ª Bimestral na matéria Direito Processual Civil I. Belém – PA 2013 A ciência Processo Civil é formada por 3 institutos fundamentais, que unidos traçam as diretrizes do Direito…

1 A IMPORTÂNCIA DA ORATÓRIA AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DO DIREITO Jefferson Patrik GERMINARI 1 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 2 RESUMO: O artigo versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente herdada de métodos remotos que não atendem às expectativas do mercado atual. Desde o nascimento das primeiras Instituições de Ensino Superior, os cursos se desenvolveram atendendo interesses estatais pautados

um grande problema para o Estado e para a sociedade, pois o primeiro 1 O presente artigo é um resumo da Monografia apresentada por Cléssio Moura de Souza, na conclusão da graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em julho de 2006. 2 VOLPI, Mário. Sem Liberdade, Sem Direitos: a privação de liberdade na percepção do Adolescente. São Paulo: Cortez, 2001. p. 57. 2 exerce o papel de garantidor da segurança e ressocializador dos indivíduos que agem…

Macapá EDITAL Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2015 EDITAL DE ABERTURA DO 10º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº.80 de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portarias DPGU nº. 24 e 25 de 22 e 23 de janeiro de 2015, respectivamente, bem como em atenção ao disposto na Lei nº.11.788, de 25 de setembro de 2008 e…

Luiz Roberto Wagner Belo Horizonte/2013 Biblioteca Escolar Quando falamos de biblioteca a primeira idéia que vem a cabeça é de livro e leitura. A biblioteca escolar é um setor dentro de qualquer instituição de ensino fundamental e médio, que dedica cuidados especiais a crianças e adolescentes com meios educativos. A escola antiga era assim: não dispunha de biblioteca, ou quando a possuía era mais para servir de consulta somente aos professores e não para uso dos alunos

PRINCÍPIOS TUTELARES DO DIREITO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO Rosane Aparecida Gomes [1] Sumário: Introdução. 1. A realidade atual. 2. - Flexibilização e Desregulamantação.3. Conclusão.4. 1. INTRODUÇÃO O Direito do trabalho possui, a princípio, o amparo aos trabalhadores e a igualdade substancial e prática para os sujeitos envolvidos. Trata-se de uma ramificação do Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação FABÍOLA DE ARAÚJO CARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao Curso de