Dissertação Direito Internacional Estado

Wpós Educação a Distância BRUNO MENDONÇA LOPES DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA: GESTÃO DE DOCUMENTOS – UMA ABORDAGEM CONCEITUAL Brasília - DF 2012 BRUNO MENDONÇA LOPES DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA: GESTÃO DE DOCUMENTOS – UMA ABORDAGEM CONCEITUAL Trabalho apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Gestão de Documentos do curso de Pós-graduação lato sensu da Universidade Cândico Mendes, no Curso de Gestão de Documentos e Informações – Teoria e…

A ESCUTA DE CRIANÇAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA Leila Brito Lygia Ayres Marcia Amendola Universidade Estadual do Rio de Janeiro RESUMO: O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas…

necessidades especiais Prof. Fátima Cavalcante Representante de turma: PPNE manhã Cintia Jardim E-mail: CintiaJardim<cintia_nahoum@yahoo.com.br> Nome dos integrantes: Ana Carolina Calmon e Clasí Rodrigues Data: 30/03/2015 Fonte: (x) Livro; ( ) artigo; ( ) dissertação; ( ) tese; ( ) documento oficial; ( ) monografia; ( ) outros - especificar Referências bibliográficas: CAVALCANTE, F.G e BASTOS, O.M. “Pessoas Portadoras de Deficiência e com Necessidades…

Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas a sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto. Direitos Fundamentais É difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda…

RESUMO A pesquisa que ora se apresenta trata de um dos assuntos mais polêmicos e que vem trazendo uma vasta preocupação para a sociedade nacional e internacional: o Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Onde nota-se que essa situação é um problema decorrente da globalização, da desigualdade social, bem como da fragilização dos Estados. Muito embora os dados disponíveis sobre o tráfico de seres humanos no Brasil sejam escassos, pode-se notar que esse é um problema de…

DA EUTANÁSIA COMO CRIME E SUAS IMPLICAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuidará da futura tipificação da eutanásia como crime, bem como se tal tipificação ampliaria os limites de proteção do bem jurídico vida, também analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se tratar de…

Taconic, EUA, em 8 de janeiro de 1950. Na época, a cidade de Triesch era território do Império Austro-Hungaro, região da atual República Tcheca. Joseph Schumpeter Em 1901, ingressou na faculdade de Viena para estudar Direito, formou-se em 1906, e advogou no Tribunal Internacional do Cairo. Em 1909, na Universidade de Czernovitz, começou a lecionar antropologia. Em 1912, ficou famoso ao defender a “teoria do desenvolvimento econômico”. Em 1919, tornou-se Ministro das Finanças da…

país e um povo em situação de vida medíocre e mesmo lastimável. Foi durante os dois governos posteriores e o atual que foram realizados enormes conquistas, transformando nossa sociedade. Hoje são enfrentadas dificuldades poderosas com a crise internacional. No Brasil estão colocadas também novas limitações em decorrência de elementos de nosso crescimento, mesmo assim temos a manutenção dos avanços alcançados, inclusive com mais outros. O compromisso das orientações políticas que…

........................................ 82 ANEXO A - Abreviatura dos Meses em Língua Portuguesa e Estrangeira.............. 82 ANEXO B - Decreto no. 79.099 de 06 de janeiro de 1977 ................................ ....83 ANEXO C - Normas para Dissertação – Artigo Científico....................................124 ANEXO D - Solicitação de número de ISBN e ISSN............................................131 PREFÁCIO A Universidade é uma instituição múltipla em todos os sentidos.…

verifica a falta de uma regra jurídica para reger certa matéria, que tem de ser prevista e regulada pelo Direito. Assim, há dois pontos definidores que podem ter assentes: tem de haver cumulativamente ausência de disciplina jurídica e imprensindibilidade dessa mesma disciplina. Em primeiro lugar, portanto tem de haver um vazio jurídico; em segundo lugar, o vazio tem de respeitar a matéria que o Direito não pode igonorar matéria que deve ser juridicamente conformada (De Sousa e Galvao:…