Direitos Humanos Em Juízo

FURB Centro de Ciências Jurídicas – CCT Curso: Direito - Disciplina: Teoria do Direito 1º Semestre– Noturno – Sala B-203 Aluna: Graziele Avi Welter Exercício de fixação da matéria: Natureza e Cultura 1. Defina o que é natureza. Natureza, no contexto da teoria do direito, é tudo aquilo que já existe sem a necessidade de interferência do homem para que este exista propriamente no mundo. 2. Defina o que é cultura. Cultura, no contexto da teoria do direito, são todas as coisas que foram…

a referir-nos a valores O que são juízos de facto? São juízos sobre o modo como as coisas são. Descrevem um estado de coisas ou uma situação, podendo essa descrição corresponder ou não á realidade. São juízos descritivos, objectivos/universais, e tem valor de verdade. (Lisboa é capital de Portugal) O que são juízos de valor? São juízos sobre que coisas são boas ou más, agradáveis ou desagradáveis, belas ou feias e sobre como devemos agir. São juízos normativos, avaliativos, é…

Caso concreto 01: Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Nevez, doente renal crônico, se preferia a via ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: 1 – Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. 2 – Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar

que o ser humano cria e constrói. O ser humano vive de acordo com certos objetivos e valores. A cultura assim, “existe exatamente porque o homem, em busca da realização de fins que lhe são próprios, altera aquilo que lhe é ‘dado’, alterando-se a si próprio”. As ciências naturais descrevem a realidade natural, retratando os fatos, tal como observados, por meio de leis físico-naturais. Já as ciências culturais abordam os fatos humanos e as relações entre as pessoas, referindo-se a…

Conteúdo Programático: 1 O mundo ético. O Direito e a moral. Nesta aula abordaremos o mundo ético, buscando destacar a distinção entre o Direito e a Moral. 2 Natureza e Cultura: 2.1 O Dado e o Construído Em virtude de que para viver os homens mantém entre si relações, para regrar essas relações surgem as normas de organização e de conduta. As relações existentes entre os homens são de diversas naturezas, pois muitas são os tipos de relação que são mantidos entre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV Curso: Direito - Período: 1º - Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Edgard Pagliarani Sampaio Conteúdo Programático: 1 O MUNDO ÉTICO: NORMA ÉTICA E NORMA TÉCNICA O MUNDO ÉTICO: INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL Vimos que para atingir seus fins os homens realizam ações, comportamento, condutas. O que leva as pessoas a buscarem determinados bens é o valor que está por detrás destes. Assim há uma íntima relação entre os bens,…

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impede-nos de aceitar que não temos livre-arbítrio ou liberdade porque sentimos que somos livres, que temos capacidade de decidir em liberdade. Libertismo Temos livre-arbítrio porque nem todos os acontecimentos são determinados (as ações dos seres humanos decorrem das suas deliberações e não de acontecimentos anteriores – não são determinados). Argumento: ter livre-arbítrio é não estar determinado a agir de uma certa maneira. As nossas decisões não estão determinadas por…

organização judiciária (competência de juízo). Sempre que estiverem fixadas em norma de organização da judiciária, determinarão a competência do juízo, em interesse geral da administração da Justiça. Mais uma vez o que se pretende é a especialização, não em razão da matéria, mas sim da pessoa. Exemplo clássico é a Vara da Fazenda Pública, que concentra as demandas envolvendo o Estado e o Município.” 1 Assentada a constatação da competência absoluta do juízo em questão, a saber, a 19…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RESUMO Sabe-se que a palavra direito possui várias acepções, e por este motivo se faz necessário a sua divisão em dicotomias para uma maior compreensão de seus diversos significados. Uma das dicotomias mais estudadas por parte daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo…