Direitos Humanos E Trabalho Policial

Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 deveria ser fácil, pois abriga em seus direcionamentos os desejos da grande maioria da população brasileira. Porém, não é bem assim. O que acontece neste capítulo é uma salada de “propostas para que o poder público se aperfeiçoe no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à Justiça como direito fundamental. Abordando propostas sistematizadas no Programa Nacional de Direitos…

intransponíveis, às prementes mudanças que se impõem às instituições policiais na busca de proficiência e modernização. De fato, como apontam outros textos estudados neste módulo, a polícia é instrumento de força do Estado para limitar a liberdade do cidadão e preservar a ordem constituída. Entretanto, essa função de garantia da paz social é maculada pela memória de um recente passado ditatorial que opôs segurança pública e direitos humanos, e pelos casos de abuso e brutalidade…

uso abusivo da força, em operações, ditas até então como regulares, deve-se levar em conta a fragilidade em que se encontra o Policial durante o seu turno de serviço. Pois nota-se que é intrínseco no PM a vontade de efetuar prisões retirando de circulação criminosa contumazes, mesmo sem se importar com os limites que a lei impõe ao ato da prisão. Muitos são os policiais que tem dúvida sobre as situações em que devemos ou não utilizar da força para realizar uma prisão. Uns sabem que é…

para a concretização da proteção dos direitos das mulheres. No bojo dessas discussões, tem sido crescente também o reconhecimento desta legislação como uma política pública que necessita do empenho de todos – governo e sociedade – para que possa ser aplicada de maneira integral e para 1 Agradeço a coordenação nacional do OBSERVE por autorizar o uso do relatório final na elaboração deste artigo. 119 Wânia Pasinato que se alcance êxito na proteção dos direitos de mulheres que vivem…

necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.”Princípios Gerais Solicita-se como a parte mais importante para a sociedade o trabalho dos responsáveis pela aplicação da Lei. Quanto mais for baseado nos princípios éticos, técnico e legais, será mais reconhecido pela sociedade. A ética, a técnica e a legalidade, é o que torna essencial para um trabalho que garanta a boa conduta dos aplicadores da lei. a) Tem o dever de cumprir o que a lei lhes impõe, servindo a…

avaliação a distância (AD) Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data:27/10/2011 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do…

1 POLICIAL MILITAR É CIDADÃO? Rodrigo Nascimento Lacerda Guimarães1 Resumo: Este ensaio remete à reflexão a respeito da discriminação e privação dos direitos básicos de cidadania constatadas no ordenamento jurídico brasileiro consoante aos servidores públicos estaduais militares. Palavras-chave: cidadania, militarismo, policial militar, hierarquia, disciplina, legislação e democratização. Abstract: This paper refers to the discussion about the discrimination and deprivation of basic rights of

DESMISTIFICANDO A DESMILITARIZAÇÃO Argumentos contra a desmilitarização A desmilitarização é um assunto recorrente, já há alguns anos, em diversos meios acadêmicos e policiais, por mesmo isso deve ser melhor estudado. Infelizmente, o conhecimento das pessoas sobre o tema, na verdade, é muito pequeno e limitado, justamente porque geralmente repercutem o que “ouviram dizer” de outros, inclusive dos ditos especialistas, que na maioria das vezes, sem possuir o domínio completo do…

reveste. CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO | | Senhor Bandido.Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas "conquistas" quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos, e especialmente nós policiais, estamos…

..................................12 2.1 Diretiva do Suporte Doutrinário..........................................................13 2.2 Polícia Comunitária............................................................................13 2.3 Direitos Humanos..............................................................................14 2.4 Gestão pela Qualidade.......................................................................15 3. Gestão de Pessoas........................................