Direito Sindical E Direito Coletivo Organização E Representação Dos Trabalhadores Autonomia Sindical

Sublinha o já saudoso VALENTIN CARRION que: “a distinção fundamental entre o contrato individual de trabalho e a convenção coletiva lato sensu, é que, enquanto o primeiro cria a obrigação de trabalhar e a de remunerar, a convenção coletiva prevê direitos e obrigações para os contratos individuais em vigor ou que venham a celebrar-se; como se diz, é mais uma lei do que um contrato. Tem a vantagem de descer a minúcias e, melhor que a lei, adaptar-se às circunstâncias específicas das…

1. Direito coletivo do trabalho O direito do trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. A hipossuficiência do empregado é que fez apontar o direito individual do trabalho, largamente protetivo, caracterizado por princípios e regras que buscam aproximar, juridicamente, a relação desigual mantida entre o obreiro e empregador. Já o direito Coletivo do Trabalho é construído a partir

Direito Coletivo do Trabalho 1ª Aula: Denominação. Definição. Conteúdo. Função. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Resolução. Autonomia. Princípios. 1. Denominação:  Existência de denominações diversas desde o surgimento deste ramo jurídico no século XIX.  Denominações Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não…

LIBERDADE SINDICAL E SINDICATO ÚNICO: O PARADOXO DO MODELO BRASILEIRO.1 Resumo: O sindicato formado unicamente sobre o modelo unitário imposto coativamente não se harmoniza com os reclames de uma sociedade plural. Um sistema jurídico que imponha tal delineamento do modelo sindical contraria os preceitos internacionais que tratam de um sistema democrático de relações sindicais. Nesse sentido, a legislação vigente em nosso país é anacrônica e passa ao largo da estrutura social plural…

bn m vb vm nb m cb n mmbmnb m b,~ vºb ºmvçj~ºmºmlbvºmºb~~f´nç, ç-gv Sindicato é a associação de membros de uma profissão ou de empregadores, destinada a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo. Podem ser de empregados e de empregadores. Caracteriza a categoria profissional, a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de…

Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade sindical, em que o monopólio de representação…

Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna. Proteção do trabalhador sindicalizado na empresa e controle contra discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam

Batista da Silva Michelle Rose Lima Santos Monique Oliveira Santos CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Maceió – AL, 2010 Chênia Maria Batista de Barros Izabela Neves da Silva Karla Emanuele B. da Silva Mariana Conceição de Farias Maria Lúcia Batista da Silva Michelle Rose Lima Santos Monique Oliveira Santos CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Trabalho como requisito a avaliação da disciplina de Legislação Trabalhista Sindical e Previdenciária sob a orientação do Profº. Felipe Cavalcante…

Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o

EVOLUÇAO DO DIREITO COLETIVO NO PLANO CONSTITUCIONAL 1 – CONSTITUIÇAO DE 1824 – CONST. DO IMPERIO 1ª LEI TRABALHISTA – LEI AUREA - 1888 2 – CR 1891 – NÃO FAZ MENÇAO AO DIREITO DO TRABALHO, MAS ASSEGURA NECESSIDADE ASSOCIAÇAO - DECRETO 979/1903 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO RURAL - DECRETO 1637/1907 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO URBANO - DECRETO 19770/1931 – PRIMEIRA LEI SINDICAL VERDADEIRA – DETERMINOU 3 PILARES: A – NEUTRALIDADE – SINDICATO NÃO PODIA TER…