Direito Empresarial E Tributado

formalidade, podendo ser comprovada através de todos os meios de direito admitidas. O contrato social firmado produz efeito somente entre os sócios, independendo da inscrição de seu instrumento em qualquer registro, visto não possuir personalidade jurídica junto à sociedade. Sócios Como a SCP não adquire personalidade jurídica é fundamental que haja um sócio ostensivo, pessoa jurídica, que age em nome da sociedade e contrai direitos e obrigações perante terceiros. Os outros sócios…

informação e comentários contidos no mesmo não constituem qualquer tipo de assessoria ou conselho jurídico. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL é a titular exclusiva de todos os direitos de autor relativos à presente publicação, em todo o mundo e por todo o tempo de duração dos referidos direitos, podendo a mesma exercer os direitos patrimoniais de autor sobre a obra, através de todas e quaisquer faculdades ou modos de utilização e exploração existentes, actualmente conhecidos ou que de…

força suspensiva das sentenças e da consulta fiscal. 2. Em que acepção a expressão “crédito tributário” foi utilizado no art. 151 do CTN? Essa expressão congrega também liames decorrentes da prática de atos ilícitos (e.g. multa por desrespeito aos direitos instrumentais)? Conforme acertadamente menciona Paulo de Barros Carvalho1 que: “...ocorrendo alguma das hipóteses previstas no art. 151 da Lei n. 5.172/66, aquilo que se opera, na verdade, é a suspensão do teor de exigibilidade do…

INDIVIDUAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado no curso de graduação de Direito pela FDCL – 5º período. CONSELHEIRO LAFAIETE SUMÁRIO 1) Introdução 03 2) Conceito 05 2.1) Definição legal de Empresário Individual 05 2.2) Conceito coloquial e jurídico de empresário 06 3) Caracterização do Empresário Individual 08 3.1) Caracterização diante do Código Civil vigente 09 4) Condições para o exercício da atividade empresarial 11 5)…

Blindagem Patrimonial São José dos Campos, 10/04/2013. Índice Introdução 3 Blindagem Patrimonial 4 1.1 Aspectos Jurídicos da Blindagem Patrimonial 4 1.2 Estrutura jurídica 6 Proteção patrimonial 8 2.1 Sucessão Empresarial Familiar 9 Situação Atual x Situação Analisada 11 Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa

básica A reestruturação empresarial inclui as atividades que envolvem a expansão ou contração das operações de uma empresa ou mudanças em sua estrutura de ativos ou financeira (depropriedade). Uma aquisição ocorre quando há a combinação de duas ou mais empresas, pela qual a empresa resultante mantém a identidade de uma delas, geralmente a de maior porte. Uma fusão é a combinação de duas ou mais empresas para formar uma empresa completamente nova. A reestruturação empresarial inclui…

tributário, todas pagam ICMS. Para as empresas existe o sistema de ‘‘debito e credito’’, onde se abate do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. O credito do ICMS advêm do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos, mercadorias e serviços. O montante do credito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo debito do imposto. Porem, as empresas…

planejamento. A seguir, serão expostas, a contabilidade e a tributação que, conforme se demonstrará, sofre influência e busca interpretar e aplicar as normas legais. Por fim, será demonstrada a importância do planejamento tributário na atividade empresarial. A metodologia, aplicada ao presente trabalho, é a revisão de literatura. O objetivo geral é analisar os principais aspectos do planejamento tributário, e os objetivos específicos são estudar o papel do planejamento, teorizar sobre a…

(Multas) Caixa Pagamento de multa guia INSS 150,30 4. ORIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de…

Anhanguera Educacional Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Direito Empresarial ATPS – Etapa II AULA TEMA: Direito Comercial e Direito de Empresa. Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Considera-se profissionalmente empresário aquele que exerce uma atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de…