Direito E Utopia João Baptista

1 - Em 4 de fevereiro de 1799, na cidade do Porto, nascia João Baptista da Silva Leitão de Almeida que, mais tarde, adotaria o sobrenome Garrett. Com a invasão francesa em Portugal, guerras napoleônicas e a fuga da Família Real para o Brasil, Garrett e os pais se retiraram para Lisboa e de lá para a ilha Terceira nos Açores, onde o autor iniciou seus estudos e acabou sendo encaminhado por um tio para a vida eclesiástica, o que lhe propiciou uma sólida formação vernácula e filosófica.…

Serviço Social Disciplina Planejamento e Gestão em Serviço Social Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio Diagramação …

processo de ressocialização com base principalmente no trabalho do apenado. 1. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Em inúmeras tentativas frustradas de reconstruir um sistema prisional falido, para que este se torne ideal e não apenas revestido de utopia e sensacionalismo, o Governo Brasileiro vem adotando outro recurso legal para atingir tal finalidade: transferir uma parcela dessa responsabilidade a um terceiro e assim “cumprir” o dever social, com melhor aproveitamento dos recursos…

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de…

a esperança jamais desapareceu. Enquanto milhares de brasileiros pagaram com a própria vida a ousadia de se contraporem ao status quo, disseminavam-se cada vez mais, com estratégias ostensivas ou sutis, os movimentos pelo retorno a um estado de direito. As ações em prol da democracia brotaram dos mais variados segmentos sociais. Era um clamor que, a princípio, com vozes embargadas e, depois, com uma intensidade cada vez maior, se fazia ouvir por todos os quadrantes do território…

cultural para toda a Europa ESD - Isabel Duarte Principais Compositores da Escola de Borgonha • Guillaume Dufay (c. 1400 – 1474) Passou por várias cortes italianas antes de se estabelecer ao serviço dos duques de Borgonha. Formado em Direito Canónico, ocupou muitos cargos Importantes. Compôs missas, motetes e Chansons com texto em Francês     GUILLAUME DUFAY - Rondeau: Ce Jour De L'an http://www.youtube.com/watch?v=_rlaE3wkyH8&feature=related Dufay : Missa…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012. BUENOS AIRES 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes…

DIREITOS HUMANOS – ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS Diogenis Bertolino Brotas1 Francisco Carlos Giovanetti2 José Moreira Barbosa Neto3 Roberto Elias Rodrigues4 Valquíria Belomo5 Resumo O presente artigo pretende expor um breve relato da evolução dos direitos humanos, as gerações intituladas e, enfim os fatos que propiciaram a formação das percepções atuais das normas garantidoras dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos humanos. História. Evolução 1- INTRODUÇÃO Na…

Após a chegada da família real portuguesa no Brasil, iniciou-se o período Joanino (1808-1821). A transferência do Estado Português para o Brasil foi fundamental para que o país pudesse encaminhar seu processo de emancipação política. Na época, D. João VI, era príncipe- regente e dirigia o governo no lugar de sua mãe doente, dona Maria I, a rainha de Portugal. Em 1808, foi autorizado o livre comércio entre o Brasil e as demais nações não aliadas da França, conhecido como a Abertura dos…