Direito E Transporte Aereo

FACULDADE DAS AMERICAS DIREITO JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2014 JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado na conclusão no Curso de Direito da FAM, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora: Tathyana C. Andrade

bem sucedida estimula praticas turísticas. Com a indústria do Turismo cada vez mais veloz e dinâmica, o homem cria aparelhos modernos e confortáveis que viabilizam seu transporte a lugares paradisíacos e fascinantes. Mas nem tudo são flores. Erros cada vez mais recorrentes vêm acontecendo, maior é o caso em que o transportador aéreo ou terrestre perde a bagagem de seus clientes. A bagagem é considerada extraviada quando não é entregue no seu ponto de destino. Mas a pessoa que se vê…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador aéreo) que…

BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí/SC 2008 2 BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Conclusão de Estágio Supervisionado do Curso de Administração, do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2008 …

CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO AVIAÇÃO CIVIL ANALISE DOS ASPECTOS LEGAIS E O REGIME JURÍDICO BRASIL 2014 AVIAÇÃO CIVIL Conceituações Iniciais A atividade econômica é aquela de titularidade da iniciativa privada, permitida a intervenção estatal somente nos casos previstos na Constituição, como por exemplo quando for necessária aos imperativos da segurança nacional ou quando se tratar de relevante…

Civil CMTE. DR. RICARDO OLIVEIRA Sobre o Docente Formado em Direito no ano Metropolitana de Santos – SP de 2005 pela Universidade Pós Graduado em Direito Previdenciário e Mestrado em Direito Penal e Direitos do Consumidor pela Universidade Salesiana de São Paulo. Procuradoria do Município de Guarujá, entre 2008 e 2009. Advogado desde 2008, na Castro & Calazans Advogados Associados, na diretoria de Relações de Consumo e Direito Penal Piloto com habilitações…

aquecida, o volume de negócios para essas classes aumentou consideravelmente, trazendo em sua esteira mais pessoas que passaram a utilizar o transporte aéreo, seja a passeio ou a negócios. Porém, a indústria da aviação no mundo e, especificamente, no Brasil não acompanhou esse crescimento. Por isso também aumentaram as queixas dos usuários desse tipo de transporte. E as principais reclamações são em relação à compra casada, fornecimento de refeição por atraso de voo, atrasos e…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL RELAÇÃO ENTRE TRANSPORTE AÉREO E TURISMO EM MOÇAMBIQUE FRANCISCO CABO ORIENTADOR: PROF. SÉRGIO RONALDO GRANEMANN, Dr. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM TRANSPORTES PUBLICAÇÃO T.DM-004A/2012 BRASÍLIA/DF – MARÇO/2012 i ii iii AGRADECIMENTOS Primeiramente à minha família. Meu pai Francisco Valentino Cabo, minha irmã Marisa, meu irmão Domingos, meu primo Emídio, minha…

jurídica do espaço aéreo. Com relação a essa natureza, se destacavam duas principais correntes: 1) Inspiração inglesa  Soberania do Estado; 2) Inspiração francesa  Livre circulação de acft no espaço aéreo. Quatro principais teorias a partir dessas duas correntes: 1- Teoria da Liberdade do Espaço Aéreo: Liberdade da navegação aérea sem restrições por parte do Estado sobrevoado – jurista belga Ernest Nys. 2- Teoria da Liberdade Restrita do Espaço Aéreo: A soberania do espaço aéreo…

| 2012 | | | FUNDAMENTOS DO DIREITO AEROESPACIAL Lei N° 7.565, de 19 de Dezembro de 1986. O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da…