Direito Contra O Administrador

empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. - NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo: Saraiva, 2005. - PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. - TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.) Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas RIBEIRÃO PRETO 2012 Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina “Direito Comercial II”, no curso de Direito, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professora: Doutora Emanuelle Urbano…

Aula-tema 05: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Notas: 1 1/ No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. c. O Poder Judiciário. 2/ A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta e. Sociais, de segunda geração dos direitos.Notas: 1 3/ “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de

integralização do capital social Responsabilidade • Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Módulo: Direito Comercial Professora: Geana Santos Gayer Ramos Aula 03 Denominação • Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. Capital Social • O Capital Social é…

A proteção contra o administrador Quando o estado não dispõe mais de recursos, se mostra ineficiente, falha a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, a vitima de algum abuso, pode recorrer dos direitos humanos, como garantia adicional de proteção aos direitos fundamentais. Com a constituição o Brasil incorporou-se de forma concreta os direitos humanos em sua constituição, permitindo o fortalecimento democrático e o reconhecimento em tratados internacionais, inovando a ordem…

FASB CURSO DE DIREITO ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS BARREIRAS-BA 2014 ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da, como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO DE EMPRESA. Orientador: Prof. Paulo BARREIRAS-BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do Devedor 5 Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência

jurídica de direito privado tem o início da sua existência a partir do instante em que seu contrato escrito de instituição é registrado ou arquivado na Junta Comercial do Estado. Essa pessoa jurídica de direito privado, também denominada sociedade, acaba por ter autonomia própria, apesar de ser composta por sócios, que constituem-se de pessoas naturais ou pessoas jurídicas. A autonomia societária permite que a sociedade não se confunda com os sócios que as compõe, podendo ser titular…

Lauro de Freitas, Abril de 2014 Resumo O seguinte estudo visa fazer uma analise comparativa entre o código de ética do engenheiro e o código de ética do administrador destacando suas semelhanças e as suas diferenças nos seguintes pontos: com relação aos princípios éticos, aos deveres e direitos e o que é vedado a cada profissional e as infrações éticas. SUMÁRIO Introdução 1. Dos princípios éticos 2. Dos deveres i. Ante o ser humano e a seus valores: ii. Ante à profissão

igual ou distinto, e cujos sócios, em número de dois ou mais, tem sua responsabilidade limitada ao capital social. Personalidade jurídica é ente concebido pela lei civil, com personalidade própria. A sociedade limitada é, pois, pessoa jurídica de direito privado. Dispõe o art. 1158 que pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada” ou sua abreviatura. Sua constituição dá-se por contrato, que é espécie de negócio jurídico e que decorre do…

Condomínio geral ou comum: No condomínio geral ou comum há duas ou mais pessoas exercendo o direito sobre a mesma coisa. Ex. casamento e união estável, herança. Marido e mulher, companheiro e companheira serão condôminos dos bens comuns, a depender do regime de bens. A herança, antes da sentença de partilha gera condomínio uma vez que todos os herdeiros formam uma massa única. 1.1. Direitos dos condôminos tradicionais: Uso e fruição do todo (retirada de utilidades),…