Direito Constitucional 28 Ed São Paulo Atlas 2012

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre 2012/1 e 3º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia…

Com a CF/88 o tema “função social da propriedade” ganhou bastante relevância, uma vez que foi nela inserido dispositivo garantidor da propriedade, e em seguida a determinação de que a propriedade deve cumprir sua respectiva função social. Este direito que se entendia absoluto, hoje não se entende mais, onde se exige o cumprimento da função social da propriedade, que acontece quando o proprietário atende as determinações contidas no Plano Diretor de sua cidade, sendo as medidas tanto…

por meio de incidente. No entanto, os órgãos fracionários estão desobrigados de observar a reserva de plenário se a questão já houver sido julgada pelo plenário ou órgão especial, ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Os efeitos dessa decisão são entre as partes e retroativos. No controle difuso, uma decisão só terá efeitos erga omnes depois que o Senado Federal suspender a execução da lei declarada inconstitucional. Essa prerrogativa do Senado e os efeitos da decisão proferida…

NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2012 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2012 Cambé 2012 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2012 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)............. 01 1.1 Disposição de Elementos............................................................................. 01 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO CIENTÍFICO........................... 02 2.1 Formato.......................................................................................................

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194

FACULDADE PARAÍSO CURSO: DIREITO III GT MANHÃ PROF.: PEDRO EDUARDO ALUNA: CAROLINE LINARD TAVARES PODER JUDICIÁRIO JUAZEIRO DO NORTE - CE SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................03 Desenvolvimento........................................................................................................04 - Conceito .....................................................

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO – IAPS/RS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 V10 Edital de Abertura – Concurso Público 01/2015 IAPS/SL INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO – IAPS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015 EDITAL N° 01/2015 Sérgio Adelmar Heck, Diretor Geral - Interino do IAPS/SL, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da…

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Como objetivo principal de promover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Tributário; de forma a…

A ATIVA CONSTITUCIONALIDADE DOS INSTITUTOS DA EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI FRENTE AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE * GONÇALVES, Eric Francis de Matos; ** NERES, Vicente de Paula * Discente do curso de Direito das FIPmoc; ** Docente do curso de Direito das FIPMoc. RESUMO O hodierno trabalho pondera sobre a importância dos institutos Processuais Penais da Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, com vistas a conhecer a figura dos princípios que os embasam bem como identificar a real…

outubro de 2003 – DOU de 23 de outubro de 2003 FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Rolim de Moura, 2012 1 CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Produção Textual realizada…