Direito Constitucional 28 Ed São Paulo Atlas 2012

SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ...............................................................17 2.2.1 Conceito de bem jurídico no Direito Penal…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…

PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel no curso de Bacharelado em Direito da Universidade…

que necessita para sua subsistência. É exatamente pela busca incansável por desenvolvimento, que a degradação ambiental chegou ao ponto alarmante no qual se encontra. Exemplos das consequências desse desenfreado crescimento econômico e demográfico são observados diariamente, como as espécies que foram extintas, florestas que desapareceram e o clima que notavelmente sofreu significativas alterações. Diante do crescimento dos problemas ambientais, fez-se necessário o esforço…

FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno Augusto Prenholato BRASÍLIA 2012 …

mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União Estável; Casamento Homoafetivo RESUMEM OU…

O VAZIO URBANO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Emanuéle de Jesus Ramos Correia1 RESUMO O presente artigo trata-se da destinação social da propriedade urbana como uma garantia constitucional elencada na Constituição Federal, além da garantia constitucional trazemos o estudo do Estatuto da Cidade que estabeleceu para os grandes e pequenos centros os Planos Diretores, que é uma adequação do desenvolvimento sustentável das cidades, para o crescimento e desenvolvimento sustentável, com isso,

acredita-se, ser ele o resultado da vontade suprema do representante de uma titularidade onde são eleitos de forma direta ou exercido por meio de uma revolução, com escopo primordial a elaboração de um ordenamento jurídico supremo de um estado. Esse poder pode ser estudado sob a classificação de poder constituinte originário, poder constituinte derivado, poder constituinte difuso e poder constitucional supranacional. Tendo como base metodológica as obras jurídicas de exímios autores…

Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (2012) Júlio Ricardo de Paula Amaral Isonomia salarial: análise do critério da identidade de função sob as perspectivas do fordismo e toyotismo (2012) Eduardo Milléo Baracat; Luiz Eduardo Gunther A justa remuneração e a isonomia salarial (2012) (RTonline) Célio Goyatá Análise da equiparação salarial na terceirização (2011) Dália Maria Maia Santos A insuperável…

A. QUAL É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CORRETA PARA A COMPRA DO EQUIPAMENTO? B. QUAIS SÃO OS DADOS ESSENCIAIS QUE DEVEM ESTAR PREVISTOS NO EDITAL DA LICITAÇÃO C. ELABORE UM EDITAL CONTENDO OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO DO EQUIPAMENTO CITADO. D. EXPLIQUE EM QUE ÁREA DO DIREITO SE INSERE O TEMA´´LICITAÇÕES ´´ E. ESCREVA COMO OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE