Justificativa para responsabilidade do estado por danos ambientais

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  • Publicado : 8 de novembro de 2012
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JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente plano de trabalho é expor os principais elementos da monografia a ser desenvolvida pela discente Priscila Gonçalves Giordano, com o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais”, sob a orientação da Profª. Drª. Daniella Dias.

A relevância do tema justifica-se pelas proporções incalculáveis que os danos ambientais podem alcançar, pois, namaioria das vezes, apenas depois de vários anos é que surgem os seus efeitos. Por isso, é que existe no mundo todo, a preocupação com os padrões de produção e consumo, que tomaram proporções jamais imaginadas, em função do rápido desenvolvimento do capitalismo e do aumento populacional.

Desde a Revolução Industrial, a agressão à natureza se intensificou de forma significativa. A partir daí,prevaleceu um modelo econômico baseado na produção ilimitada, que prega o consumo exagerado e que beneficia apenas uma pequena parcela da população. Apesar de proporcionar avanços e conforto, o capitalismo intensifica as desigualdades sociais, deixando a maior parte da população na pobreza. A conseqüência disso é uma explosão demográfica e outros vários problemas sociais. Todos esses fatores e,principalmente, a forma com a qual o sistema capitalista relaciona a obtenção de lucro com a produção em massa e ao consumo excessivo, está causando uma desenfreada exploração do meio-ambiente e a degradação dos recursos naturais.

O meio ambiente também sofre com a atuação do homem moderno, que diferentemente do que foi o homem primitivo, explora do meio ambiente mais do que necessita para suasubsistência. É exatamente pela busca incansável por desenvolvimento, que a degradação ambiental chegou ao ponto alarmante no qual se encontra. Exemplos das consequências desse desenfreado crescimento econômico e demográfico são observados diariamente, como as espécies que foram extintas, florestas que desapareceram e o clima que notavelmente sofreu significativas alterações.

Diante do crescimentodos problemas ambientais, fez-se necessário o esforço internacional dos povos, a fim de, solucionar a questão da degradação ambiental. Exemplo disso foi a conferência que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, quando mais de 100 chefes de Estados reuniram-se com o propósito de alcançar metas para o desenvolvimento sustentável, tendo como principal objetivo, a tentativa de conciliar desenvolvimento,qualidade de vida e preservação ambiental. Chamada de ECO-92, a conferência terminou com importantes documentos, como a Declaração do Rio, que contém princípios éticos pela busca de um futuro sustentável e a Agenda 21.
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Compromissada em preparar o mundo para os desafios ambientais futuros, a Agenda 21 trouxe várias recomendações práticas e debateu assuntos importantes relacionados aosproblemas sociais e econômicos, a conservação e ao gerenciamento dos recursos naturais para o desenvolvimento, assim como os meios de implementação das medidas propostas. Por ter como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 afirmou o compromisso político em âmbito global, nacional e local, no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. (AGENDA 21, 2012,passim.)

Apesar dos esforços de todos os participantes da Conferência, pouca coisa saiu do papel e após vinte anos, apenas um número pequeno de nações adotaram algum tipo de estratégia de preservação ambiental. A realidade ainda pede por mais ação, pois, se faz necessário a prática efetiva de tudo aquilo que é discutido e proposto nas conferências, também, é essencial a mudança na postura devários líderes políticos, para que passem a priorizar as questões ambientais e não apenas os interesses econômicos dos Estados que representam. Além disso, o investimento necessário para o combate aos problemas ambientais é alto e somente será alcançado com a colaboração de todos, principalmente dos países ricos Na verdade, o que foi feito ainda é pouco e para revertemos o atual quadro da crise...
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