Ante-projeto de monografia - a responsabilidade civil do estado perante a recuperação de áreas degradadas

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA
Versão Definitiva

A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas

Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante
Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar

Brasília (DF), abril de 2001.

SUMÁRIO

1. Identificação do Projeto
2. Objeto
2.1. Tema
2.2. Delimitação do Tema
2.3. Formulação do Problema
2.4. Hipótese
3. Justificativa
4. Objetivos
4.1. Geral
4.2. Específicos
5. Embasamento Teórico
5.1. Teoria de Base
5.2. Definição dos Termos
6. Estrutura Básica da Dissertação
7. Metodologia
7.1. Metodologia de Abordagem e de Procedimento
7.2. Técnicas de Pesquisa
8. Plano de trabalho
9. Cronograma
10. Referências Bibliográficas

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1. Título
Responsabilidade Civil do Estado: Recuperação de Áreas Degradadas

1.2. Autora
Silvia Cristina Lobo Cavalcante

1.3. Professora Orientadora
Profª Gisela S. de Alencar

1.4. Área de Concentração
Instituições Político-Jurídicas

1.5. Duração do Projeto: 8 meses
1.5.1. Início: dezembro de 2000
1.5.2. Término: agosto de 2001

1.6. Instituições Envolvidas
Universidade de Brasília – Faculdade de Direito
OAB/DF – Escola Superior de Advocacia

2. OBJETO

2.1. Tema
Dano ambiental

2.2. Delimitação do Tema
A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Recuperação de Áreas Degradadas.

2.3. Formulação do Problema
Qual a relação entre o direito humano fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, os princípios de direito ambiental e a responsabilidade civil do Estado pela recuperação de áreas degradadas?

2.4. Hipótese
As normas constitucionais ambientais e os princípios de direito ambiental que embasam o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado vinculam o Estado ao dever de recuperar as áreas por