Diferenças Entre Processo Do Trabalho E Processo Civil

Nota: TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da Distinção; 6

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Art. 5º, LV, da CF. O princípio da ampla defesa é direcionado ao…

O desenvolvimento local consiste em ações em territórios com a participação popular, um controle social para com as questões de gestão publica, tendo assim um fortalecimento da sociedade civil e a consolidação dos grupos sociais e sua participação nas decisões publicas. Este tipo de desenvolvimento, o desenvolvimento local é tido como um meio de combate a pobreza, uma forma de inclusão social e fortalecimento da democracia. Para um desenvolvimento local satisfatório é levado em…

DE MINAS GERAIS – FACULDADE MINEIRA DE DIREITO (PUC MINAS) VITOR HUGO DINIZ OLIVEIRA TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho serão abordadas duas formas de meios alternativos para a solução de conflitos dentro do Direito, que são a arbitragem e a mediação. O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Material que estuda as normas jurídicas que regulamentam o exercício do Poder Judiciário voltado para a resolução de conflitos intersubjetivos. Para exercer essa atividade jurisdicional, o Poder Judiciário precisa ser provocado, ou seja, uma das partes envolvidas no conflito…

A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca traçar um panorama sobre a diferenciação entre Fraude Contra Credores e a Fraude à Execução. Tais institutos jurídicos constituem duas armas poderosas criadas pela nossa legislação civil para frear os impulsos daqueles que objetivam lesar os seus credores e a própria administração da justiça. Não obstante outros meios de proteção do credor estas duas fraudes estão presentes e…

A Categoria Sociedade Civil na Tradição Liberal e Marxista A problemática da sociedade civil representava o campo do chamado “econômico”, o reino do conflito, das necessidades. O conflito se dava em vários planos. Entre burgueses e classes trabalhadores e entre os próprios burgueses. A racionalidade da economia era atribuída à auto-regulação das relações sociais capitalistas, vulgarmente chamadas de “mercado”. Esse requeria uma postura diferenciada do Estado que deveria…

utilidades, tais como materiais, estruturas, máquinas, aparelhos, sistemas ou processos, que realizem uma determinada função ou objetivo. 2 – Defina Engenharia Civil? é o ramo da engenharia que projeta e executa obras como pontes, viadutos, estradas, barragens e outras obras da engenharia hidráulica fluvial e da Hidráulica Marítima, assim como da engenharia sanitária. 3 – Que tipo de trabalho o engenheiro civil desenvolve? projeta e acompanha todas as etapas de uma construção ou…

CATOGRAFICOS Relatório apresentado ao curso de Graduação, em Engenharia Civil, da Unicesumar, como requisito parcial à obtenção das notas de avaliação da disciplina Geotecnologias. Orientador: Prof. Thiago Cesar Frediani Sant’Ana Maringá 2015 Altimetria A altimetria ou tem por finalidade determinar a distância vertical ou diferença de nível entre diversos pontos. A diferença de altura entre dois pontos é a diferença de nível entre estes pontos. Nas áreas que são de objetivo…

semelhança entre os direitos da pessoa humana, onde estes sempre foram obtidos no processo histórico da sociedade com muita luta, e a conquista pelos indivíduos de cada época, em determinado lugar, como mostra as duas declarações com 172 anos de diferença. Com igual objetivo os dois textos, mostra também, que é dever essencial do Estado, tutelar e garantir os direitos reconhecidos dos indivíduos, suas liberdades civis, políticas e sociais, mas também limitá-los, com sua autoridade…