Diferenças Entre Presidencialismo E Parlamentarismo No Brasil

considerados como a origem remota da disciplina. Deve ser notável, no entanto, que a noção de Estado é concepção que somente surge no Séc. XVI com Maquiavel, posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau. - No Brasil, na década de 1940 ocorreu o desdobramento da disciplina Direito Público e Constitucional em duas, a TGE e o Direito Constitucional. - No Séc. XIX – o jurista alemão Gerber publicou, em 1865, a obra intitulada Fundamentos do Sistema…

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Sou também criador do site Nota 11 – Democratizando o ensino de qualidade. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição…

intermédio das quais o Estado objetiva os seus determinados fins. Estado ≠ País: paisagem, aspectos físicos e naturais, habitat, flora, fauna, crenças, lendas, história, cultura. O nome do Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) coincide com o nome do país (Brasil). Ex: Espanha, EUA. Portugal e República Portuguesa. 2. Configurações institucionais do Processo Governamental O art. 1º enseja inúmeros desdobramentos, dentre os quais o conjunto de configurações…

brasileiro tanto alguém nascido no Brasil quanto o imigrante italiano do Bixiga); Poder: força juridicamente autorizada a impor-se em um Estado; Soberania: é a independência jurídica, a nãosubordinação das regras jurídicas de um Estado, relativamente aos demais Estados do mundo (o Brasil não interfere na França, nem vice-versa, etc); Território: espaço, físico ou funcional, de alcance das regras jurídicas de um Estado (é território brasileiro tanto o mapa do Brasil quanto um avião de…

Estado padrão. A França é um Estado unitário. Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá, Peru são Estados unitários. O Brasil, na Constituição de 1824, adoptou a forma de Estado Unitário Descentralizado. 2- O ESTADO FEDERAL é aquele que se divide em províncias politicamente autónomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Brasil, Estados Unidos da América, Nigéria são Estados federais. São características fundamentais do sistema…

Existem 2 modelos possíveis: 1. Presidencialismo Características: - Concentração das funções executivas no Poder Executivo; - Chefia una; - O Presidente da República é Chefe de Estado (representa a República Federativa do Brasil) e Chefe de Governo (representa a União). - O Poder Legislativo não pode abreviar o mandato do Presidente da República, salvo se o condenar pela pratica de crime de responsabilidade (infração político-administrativa). 2. Parlamentarismo…

popular, como, por exemplo, a iniciativa popular de lei se de emendas constitucionais, o referendo, o plebiscito, a revogação de mandatos e o veto legislativo popular. Contudo, no Brasil, estão contemplados na Constituição Federal apenas três institutos: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Como se sabe, a diferença básica entre ambos está no momento da consulta, no plebiscito, a consulta é prévia, sendo convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo,…

aferir a nacionalidade Jus solis: critério territorial (é a regra no Brasil). Jus sanguinis: critério sanguíneo. DIREITOS DE NACIONALIDADE Nacionalidade Originária no Brasil (art. 12, I, da CF: brasileiros natos) Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou…

(proteger o cidadão), ele buscou a “segurança jurídica”. Ela abriu espaço para o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. 1.2. Posição curricular da T(G)E no Brasil e no RS Política e Teoria do Estado: é a ciência básica e ciência matriz do Direito Público. Direito Público  Direito do Estado Só, em 1940, foi adotado no Brasil pelo Getúlio Vargas. A constituição de 1937 foi a mais autoritária, e os professores universitários não a estudavam com seus alunos. Devido a…

ordinárias. Via de regra são constituições não escritas. Semi-rígida – parte é rígida, parte é flexível. Parte tem um núcleo que pode somente é mudado com procedimentos mais específicos e outra parte muda com processo de lei ordinária. Ex. Aconteceu no Brasil Império CONSIDERAÇÕES A distinção entre RÍGIDA e FLEXIVEL nada tem a ver com mutável e imutável. Constituições FLEXIVEIS não é dizer que são instáveis. As constituições flexíveis tem correlação com mudanças frequentes. A…