Diferenças Entre Presidencialismo E Parlamentarismo No Brasil

turno, recorre-se ao 2º turno. A Assembleia Nacional Constituinte venceu o propósito presidencialista e 5 anos depois teria um plebiscito para verificar a manutenção do Presidencialismo com o modelo republicano, ou optaria-se pelo parlamentarismo com o retorno da Monarquia. O nosso presidencialismo possui resquícios de parlamentarismo. Na eleição de JK, instaurou-se uma crise, pois não se tinha alcançado a maioria absoluta. A Constituição, quando fala em maioria, é maioria absoluta.…

conflitos. Se por um lado os direitos civis, políticos e sociais tendem a se generalizar para toda a população, por outro são comuns situações de exploração, desigualdades e injustiças. Por isso, principalmente em países com contrastes intensos como o Brasil, a luta por melhores condições de vida para todos e pelo combate à discriminação é a garantia do exercício da cidadania. Direitos Civis. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas…

1. Diferença entre Estados unitários e Estados federados Os Estados unitários descentralizados são aqueles em que o “governo nacional, limitando-se a dirigir os serviços gerais, deixa a direção dos serviços locais, regionais ou especiais, a autoridade sobre as quais se reserva um poder de fiscalização”. A descentralização pode ser regional ou geográfica, quando as circunscrições – municípios,departamentos e províncias – tem autonomia para eleger seus administradores e gerir os…

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e…

Introdução Neste trabalho iremos falar sobre o populismo no Brasil, que teve inicio no fim da Grande Guerra, em 1945. Veremos que os países do Eixo que reuniam as ditaduras fascistas mais proeminentes no mundo, são derrotados pelo grupo Aliados, que, em princípio congregavam os países de ideologia "democrática". Há, então, nesse momento, uma certa indisposição em relação aos países que ainda possuíam governos ditatoriais. No Brasil, que lutou ao lado dos Aliados e, portanto, um…

Introdução Neste trabalho iremos falar sobre o populismo no Brasil, que teve inicio no fim da Grande Guerra, em 1945. Veremos que os países do Eixo que reuniam as ditaduras fascistas mais proeminentes no mundo, são derrotados pelo grupo Aliados, que, em princípio congregavam os países de ideologia "democrática". Há, então, nesse momento, uma certa indisposição em relação aos países que ainda possuíam governos ditatoriais.No Brasil, que lutou ao lado dos Aliados e, portanto, um dos…

Parlamentarismo Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo chefe de Estado. A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de…

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora…

anterior, formando assim, um novo Estado jurídico. Este poder no Brasil é de fato pois, o Brasil adotou a corrente positivista, encontra-se vinculado a realidade concreta. O Poder constituinte originário pode ser de Direito também, quando, é adotado como fundamento o Direito natural e é limitado a ele. Este Poder ele é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. Poder constituinte derivado: é o Poder que pode reformar a constituição, no Brasil, através de EC. Ele é poder de direito,…

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR: A LITERATURA E O PROCESSO* Brasilio Sallum Jr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu presidente pela última vez, em 1960. Com a…