Diferenças Entre As Constituições De 1969 E 1988

objetivo e os métodos de investigação. Eles são o Direito Constitucional especial, cujo objetivo principal é o estudo de uma Constituição especifica vigente em determinado Estado; o Direito Constitucional comparado trata avaliar as diferenças e semelhanças entre Constituições; e Direito Constitucional geral onde sistematiza conceitos, princípios e instituições presentes em vários ordenamentos jurídicos constitucionais, de modo à elaborar uma teoria geral de caráter cientifico sobre o…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

Jurídico (Kelsen) b) Classificação das constituições 1. Em primeiro lugar, quanto ao conteúdo, as constituições podem ser materiais ou formais. Materiais: sentido amplo e sentido estrito Formal: documento solene e só modificável se obedecida certa formalidade 2. O conceito de Constituição dogmática é conexo com o de Constituição escrita, assim também o de constituição histórica é com o de não escrita. 3. Populares (ou democráticas) são as constituições que advém de um poder…

.........................................................................................................1 1. A história do orçamento público pelo mundo ...................................................................2 2. O orçamento nas constituições brasileiras .........................................................................4 3. Evolução conceitual do Orçamento Público .................................................................. 10 3.1 – Orçamento Tradicional ............

subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos uma viagem ao longo da História Constitucional do Brasil, iniciando pela "Carta Imperial ", de 1824, até os dias atuais sob a égide da"Carta Cidadã ", de 1988, com o objetivo de verificar…

esferas locais e fragmentárias; 3) a participação, intervenção dos grupos, sobretudo daqueles minoritários, no processo decisório; 4) o localismo, privilégio que o poder local assume diante do poder central; 5) a diversidade, privilégio que se dá à diferença, e não à homogeneidade; e, finalmente, 6) a tolerância, ou seja, o estabelecimento de uma estrutura de convivência entre os vários grupos baseada em regras “pautadas pelo espírito de indulgência e pela prática da moderação”.5…

Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que constituições havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham. Enfatiza-se, no entanto, uma abordagem atual sobre os problemas decorrentes, ainda, do não respeito aos direitos fundamentais. Palavras-chaves:…

significa tudo o que se submete a todo valor onde devem predominar na conduta do ser humano as tendências mais convenientes ao desenvolvimento da vida individual e social, cujas aptidões constituem o chamado sentido moral dos indivíduos. 3- Qual a diferença entre ética e moral? R: Ética significa a teoria ou a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, enquanto que a moral quer dizer costume, ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o…

garantias e deveres do cidadão. Assim no que diz respeito à sua classificação, a) As constituições, quanto ao conteúdo podem ser materiais, substancias e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciais de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário. b) As constituições, quanto á origem, podem ser promulgadas e outorgadas. c) As constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma…

Classificação das Constituições Existem vários modos da doutrina classificação das Constituições. Boa parte será baseada na obra de José Afonso da Silva. 1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra