Tutelas Antecipatórias, Inibitórias e de remoção do ato ilícito.

Tutelas Antecipatórias, Inibitórias e de remoção do ato ilícito. 1. INTRODUÇÃO De acordo com os ditames da doutrina majoritária, a tutela de urgência é dividida em duas espécies, quais sejam: tutela cautelar e a tutela antecipada. Entretanto, é de suma importância, o conhecimento também da denominada “liminar” (derivada do latim, liminares, de limen), ou seja, aquilo que se faça inicialmente, logo de início. Conforme explanação de Daniel Neves, o termo liminar pode ser entendido como limiar, entrada, ou seja, aquilo aplicado a atos praticados inaudita altera parte, antes da citação do demandado. Aplicado às espécies de tutelas de urgência, a liminar, nesse sentido, significa a concessão de uma tutela antecipada ou de uma tutela cautelar antes da citação do demandado. A liminar assumiria, portanto, uma característica meramente topológica, levando-se em conta somente o momento de prolação da tutela de urgência, e não o seu conteúdo, função ou natureza. 1 Antes da inserção do instituto da tutela antecipada no sistema processual brasileiro, as liminares eram vistas como uma espécie de tutela de urgência, havendo apenas essa previsão legal nos casos de se pleitear uma tutela de urgência satisfativa. Nesse contexto, a tutela antecipada molda-se como a generalização das liminares, nos casos em que a parte almeja a obtenção de uma tutela de urgência satisfativa e existindo a expressa previsão de liminar no procedimento adotado, correto se faz a solicitação dessa liminar

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A…

SUMÁRIO: Conceitos; Histórico; Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao…

1. ETAPA I 1.1. PASSO I 1.2. CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência foram inseridas em nosso ordenamento jurídico inicialmente no Livro III. O modelo de tutela era inspirado no modelo europeu, com foco na legislação italiana. Em 1994 houve uma reforma processual que modificou o artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, está mudança inseriu no sistema processual brasileiro o instituto da antecipação de tutela, que foi consolidada posteriormente por meio da…

TIPOS DE TUTELA ANTECIPADA Luan Pedro Rodrigues Magalhães - Direito 5-A 12 de março de 2015 Piero Calamendrei conceitua a tutela cautelar como a antecipação de certos efeitos do provimento definitivo, dirigida a prevenir o dano que poderia decorrer do atraso deste. O conceito elaborado pelo nobre mestre supracitado deve ser entendido com a ressalva de que Piero Calamdrei coloca no bojo da…

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952,…

Universidade do Oeste de Santa Catarina-Unoesc Acadêmico(a): Julia Mendes da Silva Disciplina: Direito Processual Civil II Flexibilização da Tutela de Urgência: A redução da forma na Utilização das Técnicas Cautelar e Antecipatória. Eduardo Avelar Lamy. A Evolução da teoria Processual e da Tutela de Urgência A teoria processual é de uma continua evolução, pois ela se atualiza de acordo com os novos dogmas e com as técnicas processuais atuais. Essa evolução tem seu inicio no direito…

Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida em duas espécies, quais sejam A) a antecipação de tutela (Art. 273, CPC) e B) medida cautelar (Art. 796,797, 806 ss, CPC). A primeira comtempla ao postulante, por meio de decisão interlocutória, os privilégios da…

MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law suit that has been…