ativismo

..................................................11 1.1 Poder ......................................................................................................................11 1.2 Poder político ......................................................................................................12 1.3 Poder político do Judiciário ...........................................................................14 1.4 Poder Judiciário no Brasil..............................................................................15 CAPITULO 2 ATIVISMO JUDICIAL ............................................................17 2.1 Origem e Conceituação ...................................................................................17 2.2 Diferença entre ativismo judicial e judicialização .................................18 CAPÍTULO 3 QUESTÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES .............21 3.1 Histórico e conceito clássico da doutrina de separação dos poderes.21 3.2 Moderna concepção da teoria .......................................................................21 3.3 Separação dos Poderes no Brasil .................................................................23 CAPÍTULO 4 MANDADO DE INJUNÇÃO E ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .........................................................................................25 4.1 Histórico ................................................................................................................25 4.2 Conceito..............

..................................................11 1.1 Poder ......................................................................................................................11 1.2 Poder político ......................................................................................................12 1.3 Poder político do Judiciário ...........................................................................14 1.4 Poder Judiciário no…

injunção. 2009. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Analisa-se o novo aproveitamento do mandado de injunção como garantia constitucional e sua utilização no combate à inefetividade das normas constitucionais de aplicabilidade mediata e reduzida, as quais tornam inviáveis o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Aspectos polêmicos…

PROCESSO LEGISLATIVO :funções do PL típicas do PL(funções própria do poder) legislar e fiscalizar representa pela teoria COFOP(contrato,operacional,financeira,orçamentaria e patrimonial), atípicas: administrar e julgar (separação dos poderes, o que outros poderes fazem ).Composiçao do PL Uniao: bicameral/camara dos deputados e senado=congresso nacional. E:assembléia legislativa.M:camara dos vereadores.DF:camara dos deputados todas são unicameral .Em relação ao congresso nacional…

PL 05 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante…

de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do…

Legislativa e Instrumentos Constitucionais de Controles; 4 – Projeto de Lei 2504/11; 5 – Responsabilidade do Estado por Omissão Legislativa; 6 – Conclusão. RESUMO: O Projeto de Lei 2504/11 de autoria do deputado João Paulo Lima (PT-PE), em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovada, trará expressamente ao ordenamento pátrio a responsabilidade do estado nos casos de omissão legislativa. Tal hipótese de responsabilização já se encontra materialmente aceita…

Partido Comunista do Brasil PDT - Partido Democrático Trabalhista PFL – Partido da Frente Liberal PHS – Partido Humanista da Solidariedade PL – Partido Liberal PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMN – Partido da Mobilização Nacional PNA - Partido Nacional dos Aposentados PP - Partido Progressista (antigo PPB) PPB – Partido Progressista Brasileiro PPS - Partido Popular Socialista PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional PRTB - Partido Renovador…

férias de vinte dias úteis ao ano foram conferidos aos empregados domésticos. E, com o advento da Constituição Federal de 1988 outros direitos foram incorporados ao trabalho doméstico. São eles: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, licença-maternidade e aposentadoria. Atualmente, e assim, chegando ao tema deste…

Conhecimento das fontes de informação Conhecimento da área de informática Curso de Pesquisa Jurídica O que é a Ciência Jurídica? Em seu sentido didático, é compreendido como a ciência que estuda as regras obrigatórias que presidem as relações dos homens em sociedade. De Plácido e Silva Curso de Pesquisa Jurídica Os ramos do Direito Direito Público Direito Privado Curso de Pesquisa Jurídica Os ramos do Direito Direito Público O Direito Público estabelece…