Diferença Entre Lei Simbólica E A Lei Juridica

TÉCNICO EM CONTABILIDADE APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA LUCIANA GUERRA PEREIRA COTTI COSTA BASES TECNOLÓGICAS 1) Instituição do Direito Público e Privado 2) Tipos de Direito e Hierarquia das Leis 3) Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5) Direito do Trabalho: •…

realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (Lei 9.250/1995), artigo 22, desde 16/06/2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos, conforme Lei 9.250/1995, artigo 22, na…

concordam a necessidade de pôr um freio nesta situação, diminuído para 16 anos ou menos, maior idade penal, assim tornando-os responsáveis pelas condutas. Concordo com a redução para 16 acho que no Brasil em que vivemos hoje, não seria radical, e sim uma lei eficaz, Diante do aumento dos níveis de violência cometida por adolescentes e de sua maior independência, diversos setores da sociedade debatem se a penalização dos 16 anos seria um método eficaz de combate à violência e se…

INTRODUÇÃO Desde a criação das leis, todos têm seus direitos e deveres. Os Direitos Humanos abrangem o acesso à liberdade, ao trabalhador, a terra, a saúde, a moradia, a educação e a segurança. Contudo, os direitos humanos contêm assuntos assim mesmo relacionados às características diferenciadas, valem para todas as pessoais do mundo e dependem um dos outros: Direitos civis - é o direito de igualdade perante a lei; o direito de ir e vir; o direito de liberdade de…

A Sociologia tem suas origens na Filosofia, vindo a definir-se como ciência graças à convergência de fatores históricos, socioculturais e intelectuais. Os teóricos clássicos da idade moderna objetivaram suas discussões em torno de descobertas de leis da evolução social. Já no século XX, num primeiro momento, os trabalhos se voltam para o estudo da sociedade global. Entretanto, se esses esforços definiram a Sociologia com ciência autônoma com o estudo dos pequenos grupos seu desenvolvimento

feminista que eram por exemplo, a igualdade em direitos políticos e educativos para as mulheres. Ao fazer um levantamento das posições opostas e as críticas ao Feminismo, é importante destacarmos duas visões e práticas que sustentam a ideia da diferença sexual e inviabilizam á igualdade de direitos dos cidadãos, sejam eles ditos “homens” ou “mulheres” - o paternalismo e o machismo, que foram e ainda são modelos vistos na nossa sociedade. Muitas teorias apontam para uma subordinação…

que as regras de convivência humana, bases da lei e do Direito, foram se complexificando e absorvendo, cada vez mais, contribuições dos mais diversos campos do saber. Os órgãos legislativos e judiciários, tendo como meta o ideal da Justiça, incorporaram nos seus procedimentos noções e conceitos de outras áreas do conhecimento, o que transformou as práticas destes órgãos. Constituiu-se então uma nova área de prática dos psicólogos: a psicologia jurídica. Denominação ampla e pouco…

mutuamente, e onde as últimas se explicam pela primeiras. Aquelas que dão razão às outras chamam-se princípios...” Étienne Bonnnot Condillac Da onde vem a unidade do dto positivo? Hierarquia Constituição: a) validade em si; b) fontes de produção jurídica; c) todos atos dos poderes em sintonia PRINCÍPIOS? O QUE SÃO? Vulgarmente: ponto de partida e idéia ‘do que vem antes de outro’ Técnico-científica: termo vago... Proposições fundamentais de um sistema... Alicerces de um campo do…

criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir"). A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada através de Decreto, o chamado "regulamento do ICMS" ou "RICMS", que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por Decreto do Governador. Cada uma dessas leis está numa hierarquia, capitaneada pela Constituição Federal e que segue pela Lei…

PROFISSÃO, 2012, 32 (num. esp.), 124-137 125 Leonardo Pinto de Almeida Resumo: O presente artigo tem como objetivo construir um esboço panorâmico da história da psicologia social brasileira. Inicialmente, partimos da intuição de Farr sobre a diferença conceitual entre psicologias sociais sociológicas e psicológicas para com isso estabelecer pontos de comparações entre as diversas perspectivas em Psicologia social. Analisamos diversos grupos teóricos para tentar construir um…