Diferença Entre Lei Simbólica E A Lei Juridica

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

Exame OAB/CESPE –UNB 2009.1) a) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupandose somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica. b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada…

domina a vida religiosa, jurídica e artística do noroeste” – é pluridimensional. - “Convém lembrar que há uma concepção errónea, mas persistente, segundo a qual as ciências sociais estudariam realidades distintas, ou sectores distintos, compartimentados, da realidade.” De facto é errado pensar-se que as diferentes ciências sociais estudam realidades distintas ou partes distintas da realidade. Elas partilham o objecto mas estudam-no sobre perspectivas distintas. As diferenças entre…

com a cumplicidade daqueles que estão sujeitos a ele. A tradição neo-kantiniana trata os universos simbólicos (arte, religião, língua, ciência, etc.) como instrumentos de conhecimento e construção do mundo. Durkheim avança e considera essas formas simbólicas como arbitrárias e socialmente determinadas. Neste sentido, a análise estrutural é instrumento que permite apreender a lógica específica de cada lógica. Segundo Bourdieu, os sistemas simbólicos exercem um poder estruturante…

..................................................................................... 4 A complexa questão da identidade ............................................................................................... 5 Identidade, igualdade e diferença ................................................................................................ 6 Complexidade e diferenciação ...................................................................................................... 7…

determina a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. Para estabelecer as normas práticas necessárias a essa proteção, existe uma legislação ordinária federal, cujo embasamento é o Decreto-Lei n 25, de 30 de novembro de 1937. Também a Constituição do Estado de Pernambuco, refletindo a intenção expressa na Lei Maior, estabelece no artigo 197, parágrafo 4 : "Ficam sob a organização, guarda e gestão dos governos estadual e municipal(...) a proteção especial de obras, edifícios e locais…

261 A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory? Orlando Aragón Andrade Investigador em Pós-­‐doutoramento no Centro de …

Grupo Sermais: uma experiência de reflexão, reeducação e ressocialização dos homens autores da violência sentenciados pela Lei Maria da Penha no município de Ponta Grossa, PR. Aurea Lúcia Pioli (IESSA) Orientadora: Profa. Luana Billerbeck Introdução Este artigo surgiu da minha participação enquanto estagiária de psicologia no Grupo Nevicom (Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, do Departamento de Direito…

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…