Difamaçao

honra constantes no capítulo V do Código Penal, a saber: Calúnia, difamação e injúria. Muito se confunde estes três institutos, chegando a ter o mesmo significado perante o senso comum e até mesmo pela imprensa. Porém, juridicamente, é clara a distinção entre os três. A primeira grande diferença, é que os dois primeiros atacam a honra objetiva já o terceiro ataca a honra subjetiva. A segunda diferença é que tanto a calúnia como a difamação exige a presença de um fato, já a injúria não.…

contra a honra são crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo seu direito ao respeito pessoal. Neste capítulo estão tipificadas a calúnia, a difamação e a injúria. São crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão, a internet, o telefone, a ofensa feita diretamente. Igualmente pode a agressão ser…

se refere á conceituação do individuo perante a sociedade. É o respeito que o individuo goza no meio social. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol 2. 7 °ed.pg.236. Ex. Calunia; imputar crime a alguem, " Dizer que alguem cometeu furto".Ex: Difamação: imputar contravenção a outrém. Honra Subjetiva: refere-se à opinião do sujeito a respeito de si mesmo, ou seja, de seus atributos físicos, intelectuais e morais; para sua comsumação, basta que o individuo se sinta ultrajado, sendo…

de calúnia. Ex.: Fulano é estuprador. Há injúria, não calúnia. O fato falsamente imputado deve se referir a crime, de modo que, a imputação de contravenção não configura calúnia, podendo configurar difamação. Ex.: Fulano toda as tardes vende jogo do bicho na esquina. Não há calúnia, só difamação. Se imputar fato culposo como se fosse doloso, também haverá calúnia. Ex.: em acidente de trânsito, caluniador afirma que motorista atropelara vítima porque queria vingar-se dela. O…

Como se sabe, dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a possibilidade da fides veri é a…

DIFAMAÇÃO Difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação da vítima. O agente atribui a terceiro ter praticado fato que não constitui delito, porém é ofensivo a sua honra objetiva (reputação). A honra é um bem jurídico disponível. 1 - Sujeito do delito 1.1 - Sujeito ativo (qualquer pessoa) 1.2 - Sujeito passivo "Sujeito passivo é a pessoa física, atingida na reputação. Ao contrário do que sucede na calúnia, podem o menor e o enfermo mental ser…

intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição, que na disciplina do Código Penal vigente, pode assumir a forma de calúnia, difamação, e injúria. O objeto da proteção jurídico –penal é o bem imaterial honra, que na definição de Magalhães Noronha, pode” ser conseiderada como complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem…

Calunia Injuria Difamação Cada um desses crimes tem um significado próprio e está previsto no Código Penal e em várias legislações especiais (Código Eleitoral, Código Militar, Lei de segurança Nacional). Assim a Legislação penal comum somente será aplicada quando não ocorrer uma das hipóteses especiais. A doutrina costuma distinguir honra objetiva e honra subjetiva; a primeira é a imagem (reputação social) que as pessoas fazem do indivíduo. A Calúnia e a Difamação…

05.02.2013 Direito Penal Dos crimes contra a honra 1) Calúnia => Atinge a honra objetiva (reputação do sujeito) Imputo a alguém falsamente a autoria de um crime 2) Difamação => Idem Fato desonroso, ofenda, macule a imagem da pessoa 3) Injúria => Atinge o honra subjetiva (íntimo do sujeito) Injúria real => gesto que pode se considerar ofensivo (jogar um copo de agua na cara de alguém) Esses crimes precisam de dolo, vontade do sujeito ofender. Também depende do interesse do…

.................................................................................................................27 2-Calúnia..................................................................................................................28 3-Difamação.............................................................................................................34 4-Injúria...................................................................................................................39…