Questoes de direito penal

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1- Diferencie honra objetiva da honra subjetiva. Dê exemplos.
Honra objetiva : diz respeito à opinião de terceiros no tocantes aos atributos fisicos e intelectuais , morais de alguem. Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no seio social, estamos nos referindo à honra objetiva, que é aquela que se refere á conceituação do individuo perante a sociedade. É o respeito que oindividuo goza no meio social.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol 2. 7 °ed.pg.236. Ex. Calunia; imputar crime a alguem, " Dizer que alguem cometeu furto".Ex: Difamação: imputar contravenção a outrém.
Honra Subjetiva: refere-se à opinião do sujeito a respeito de si mesmo, ou seja, de seus atributos físicos, intelectuais e morais; para sua comsumação, basta que o individuo se sintaultrajado, sendo prescindivel que terceiros tomem conhecimento da ofensa. Ex. falar de forma pejorativa sobre a homo sexualidade de alguem. Capez, Fernando. Curso de D. Penal.
2- Imputar contravenção penal a outrem, tipifica qual delito?
Art. 139, C.P.
3- Quais as exceções de ânimo no crime de calunia ? Exemplifique
São exceções previstas no art. 138 § 3°, incisos I, II, III ex. Absolvição deJoarez em crime de furto.
4- O crime de colunia se consuma com a imputação de crime ao próprio sujeito passivo ?
Não, pois é necessário o conhecimento de terceiros.
5- Existe forma tentada de calunia verbalmente ?
Sim, a calunia escrita admite a tentativa
6- Quem divulga ou propala a calunia comete o crime do art. 138 caput do Código Penal ?
Sim, art. 138 caput. do C.P. e § 1°.
7- Uma pessoamorta pode ser caluniada?
Sim, art. 138 § 2°. É punível a calúnia contra os mortos.
8- Exlique o que é exceptio veritatis?
Exciptio veritatis (Exceção da verdade), significa que o sujeito ativo pode provar que a imputação que fez ao sujeito passivo é verdade, tornando atípica a conduta.
9- Quais as exceções da exceção da verdade no crime de calúnia ?
Não existirá a calúnia quando o agenteatuar com animus jocandi, animus consulendi, animus navrandi e animus defendendi.
10-Diferencie calúnia de difamação, dando exemplos práticos ?
Na calúnia, há a imputação de fato definido como crime, e o fato imputado deve ser necessariamente falso, ex: João chama Pedro de ladrão.
Na difamação, o fato imputado é ofensivo à reputação, é indiferente se o fato é ou não verdadeiro. ex: Dizer queConrado traiu sua esposa com outra mulher.
11-Aos sujeitos ativos e passivos nos crimes de calúnia e difamação são iguais?
Tanto nos crimes de calúnia, quanto nos crimes de difamação, os sujeitos ativos podem ser qualquer pessoa. A diferença está no sujeito passivo do crime de difamação, o qual, é admitida a pessoa jurídica.
12-Na difamação, mesmo as imputação sendo verdadeira, configura o delito ?Sim, a falsidade da imputação não é exigida pelo tipo penal.
13- Existe exceção da verdade no crime de difamação?
Quando o ofendido é funcionário publico e a ofensa ocorre no exercício da função.
14- No crime de Injuria qual a definição de honra dignidade e honra decoro?
Diz respeito aos sentimentos das pessoas a cerca de seus atributos morais (honra- dignidade). Quando se trata dos atributosintelectuais e físicos são chamados de honra- decoro.
15-Existe a possibilidade de Perdão Judicial no crime de Injúria? Dê exemplos.
Art. 140, § 1° incisos I e II. Provocação e retorção.
Provocação: Quando, de forma reprovável, o ofendido provocou diretamente a injúria através de uma difamação ou calúnia.
Retorção consiste em rebater uma injúria com outra injúria.
16- O que é injúria Real? Dêexemplo.
Art. 140 § 2° Uso de violência ou vias de fato, que, por natureza ou pelo meio empregado, sejam considerados aviltantes. ex: Carlos da um tapa no rosto de João
17- Qual a diferença entre Injúria por Preconceito do Crime de Racismo ?
Injúria é quando a ofensa se refere a um indivíduo, já a calúnia se refere a um determinado grupo.
18- Qual a diferença entre difamação e injúria?
Na...
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