Difamaçao

seguinte, o Querelado publicou em seu blog tudo o que foi acima exposto. Deve-se salientar que tal blog possui mais de mil acessos por dia. Tais fatos culminaram a lavratura de um Boletim de Ocorência (B.O.) para a averiguação da prática do crime de difamação, injúria, calúnia e desacato (documento anexo), haja vista a necessidade de dar um basta a tal comportamento demasiado desrespeitoso. II - DO DIREITO Diante dos fatos supra mencionados, faz-se óbvio o extremo desrespeito à…

à propositura da presente queixa crime. 1.2 – A CONDUTA DELITUOSA PRATICADA PELO QUERELADO Os trechos que culminaram na prática de delito pelo querelado foram constantes nos impropérios escritos em rede social supra referida. Assim, a difamação cometida pelo querelado chegou ao conhecimento de várias pessoas dentro do âmbito profissional e pessoal do querelante, vez que o querelado o fez em rede social de amplo acesso nacional, restando no constrangimento avençado, e ora…

(AP 428, rel. min. Marco Aurélio, P, DJE de 28-8-2009.). No mesmo sentido: “O tipo de calúnia exige a imputação de fato específico, que seja criminoso, e a in­tenção de ofender a honra da vítima, não sendo suficiente o animus defendendi. O tipo de difamação exige a imputação de fato específico. A atribuição da qualidade de irrespon­sável e covarde é suficiente para a adequação típica face ao delito de injúria. Presente o animus injuriandi.” (Inq 2.582, rel. min. Ricardo Lewandowski, P,…

escrita, é proibida por nossa legislação, assim havendo a comprovação de injúria, calúnia e difamação se constitui em crime. Primeiramente, podemos definir como honra o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação, porém ao tratarmos de autoestima, falamos de honra subjetiva, já a reputação trata-se de honra objetiva. Logo tratamos que a calúnia e a difamação atingem a honra objetiva, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva.…

FICHAMENTO- CRIMES CONTRA A HONRA- DIREITO PENAL 01- Crimes que atingem ou o sentimento do auto estima, amor próprio (honra subjetiva), ou o sentimento de reputação, do que os outros vão pensar sobre mim (honra objetiva). A calúnia e a difamação recaem sobre a honra objetiva, o que não impede de cair sobre na subjetiva. Enquanto a injúria recai sobre a honra subjetiva, que não impede, também, de cair sobre a objetiva. - Calúnia: consiste em imputar alguém, falsamente, um…

___________________________________________04 2.9 Pena _______________________________________________________05 2.10 Ação penal _________________________________________________05 2.11 Código penal comentado ______________________________________05 3. Art. 139 Difamação _____________________________________________05 3.1 Classificação doutrinaria ________________________________________06 3.2 Objeto material e bem juridicamente protegido _____________________06 3.3 Sujeito Ativo e…

própria” . Os crimes contra a honra são a calúnia, a difamação e a injúria. A proteção da honra como bem jurídico autônomo constitui interesse da própria coletividade, que visa a preservação da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição conforme disposto nos arts. 138, 139 e 140 do CP. Calúnia e difamação lesam a honra objetiva do…

considera-se calúnia. Obs: Considera-se consumado o delito quando o fato chega ao conhecimento de terceiros, pois fere a honra objetiva. Difamação: . honra objetiva . desacreditar uma pessoa publicamente, maculando-lhe a reputação. Perante terceiros que não a vitima. Ex: Dizer que fulano não pagou os credores quando venceu uma divida é difamação. Obs: Considera-se consumado o delito quando o fato chega ao conhecimento de terceiros, pois fere a honra…

conceito que a pessoa tem de si mesma. O Código Penal tutela a honra através de três tipos penais: a calúnia, prevista em seu art. 138; a difamação, prevista em seu art. 139; e a injúria, prevista em seu art. 140. Art. 138 – Calúnia A calúnia consiste na atribuição à pessoa da autoria de crime que não cometeu, ferindo assim sua honra objetiva. Art. 139 – Difamação Consiste em imputar a alguém fato determinado, que em regra pode ser verdadeiro ou falso e que, embora não seja…

Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação Penal 9.10 Procedimento dos…