Dicionario De Politica Norberto Bobbio Pag 656 666

simetria. Tanto que para Descartes, todas as vezes que houvesse um desacordo em relação a um determinado assunto, como por exemplo, se um determinado acusado de homicídio é ou não culpado, de que forma deve ser interpretado um texto de lei, ou qual política deverá ser adotada em circunstâncias específicas, um dos discordantes, estando errado, careceria de racionalidade. É essa tese racionalista que Descartes44 propõe em suas Regulae: Todas as vezes que dois homens emitem sobre a mesma…

individual 12, a qual somente adquiriu expressão com o aparecimento do individualismo 13, na medida em que este, por meio da filosofia política liberal e 11 LUCRECIO REBOLLO DELGADO, El derecho fundamental a la intimidad, p. 38-40. Acrescenta Delgado que “lo significativo en el mundo griego es lo público, y no hay razón de necesidad biológica para la comunidad política, ésta se rige por la publicidad, que es una exigencia del fenómeno político. Así en Grecia, lo privado no era…

plena, contida e limitada, 41 4.2 Normas constitucionais com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementável ou dependentes de complementação, 41 4.3 Normas programáticas, 43 5 Interpretação das normas constitucionais, 43 Pág. 6 5.1 Interpretação conforme a Constituição, 45 5.2 Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, 47 6 Preâmbulo constitucional, 48 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil, 50 8 Objetivos fundamentais da…

expostos, que culminaram na necessidade de um novo Código Civil, servem de parâmetro para indicar que o Código de 2002 nasceu fora de seu tempo, já que do mesmo modo deixou de representar os anseios da sociedade brasileira, haja vista as mudanças políticas, econômicas e sociais que transformaram o Brasil em outro tipo de nação. O Projeto que lhe deu origem, criado em época de falta de liberdades, quando o país estava mergulhado na ilusão de uma falsa prosperidade, em que o ufanismo cego…

........ 220 AULA 13— ASPECTOS ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES SUBSTRATOS DE INCIDÊNCIA: O PATRIMÔNIO, A RENDA E O CONSUMO ................................................................................................. 236 AULA 14 — A POLÍTICA FISCAL E A EXTRAFISCALIDADE: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE EFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUTOS ................................................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA…

PARANÁ – BRASIL Antologia de Textos Filosóficos / Jairo Marçal, organizador. – Curitiba: SEED – Pr., 2009. - 736 p. – ISBN: 978-85-85380-89-2 1. Filosofia. 2. História da filosofia. 3. Ética. 4. Estética. 5. Filosofia da ciência. 6. Filosofia política. 7. Teoria do Conhecimento. I. Paraná. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Departamento da Educação Básica. II. Título CDD 100 CDU 1 Índices para catálogo sistemático: 1.Filosofia Este é um livro…

envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às políticas públicas de trabalho e emprego; (v) a sua efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de mecanismos políticos e…

adeptos do pensamento único ainda insistem em fazer crer que não há condições materiais para impulsionar um movimento politicamente consistente de superação de uma ordem despótica na qual o econômico se sobrepõe ao humano e a economia, blindada da política, acaba submetendo-se aos valores engendrados unicamente pelas forças do mercado, alma exterior utilitarista que não titubeia em golpear as instituições republicanas. O conto machadiano do final do século XIX, sugerido com aguda…

JURISPRUDÊNCIA Ministra ELLEN GRACIE Ministro AyRES BRITTO Ministro JOAQUIM BARBOSA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO Ministro CELSO DE MELLO Ministro DIAS TOFFOLI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO Ministro GILMAR MENDES Ministro RICARDO LEWANDOWSKI SumÁRIo Pág. ACÓRDÃOS .................................................................................................................... 9 ÍNDICE ALFABÉTICO…

movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................................................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas ............................................... 31 33 34 35 37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 CDT-0001-0028.indd 5 4/2/2011 09:20:17 2.…