Devolução Ou Reenvio Dip

intermediários dos bens destinados à exportação. Este ressarcimento é realizado através de um “Crédito Presumido do IPI" equivalente a 5,37% sobre o custo dos insumos da cadeia produtiva. Segundo a parte reclamante, o subsídio é o seguinte: a) A devolução (5,37%) é superior ao pagamento do PIS e COFINS, nos casos dos produtos e insumos que não requerem várias etapas de elaboração como a carne de porco. Isto representa, para a empresa produtora ou exportadora, a concessão de um…

Antártida e o polo norte 10.3 Rios internacionais 10.4 O espaço aéreo 10.5 O espaço ultraterrestre (extra-atmosférico) PARTE II – Direito Internacional Privado Brasileiro 1. Conceito 2. Princípios 3. OBJETO 4. Fontes 5. Normas 6. ELEMENTOS DE CONEXÃO 7. Reenvio 8. Provas 9. Interpretação do Direito estrangeiro 10. APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 11. Da Responsabilidade Civil no Direito Internacional Privado 12. Processo Internacional 12.1 Carta rogatória 12.2 Da homologação de sentença…

Ação Executiva. Espécies de Cheque: nominal, com cláusula “à ordem”, sem cláusula “à ordem”, pós-datado, visado, cruzado, turismo, fiscal, administrativo. 3.3 Duplicata. Conceito. Lei 5474/1968. Requisitos essenciais. Vencimentos. Da remessa e devolução. Aceite. Aceite Ordinário. Suprimento do Aceite. Aceite Presumido. Recusa do Aceite. Pagamento. Protesto. Ação de cobrança para duplicata com e sem aceite. Prescrição. Duplicata de Prestação de Serviços. Triplicata. Duplicata…

autorizando a extradição em caso de tortura. Por outro lado, o Brasil também firmou a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ratificada pelo Decreto 40/91), estabelecendo proibição à expulsão, devolução ou extradição de pessoa sujeita a ser submetida a tortura no Estado requerente. No caso de conflito entre tratado e lei interna, segundo jurisprudência do STF, deve prevalecer a lei federal interna, caso seja mais recente. É preciso…

outro ato já praticado, acolhendo-os e tomando-os como sua razão de julgamento. A doutrina, de uma forma geral, não aceita tal modo de motivação, por nele não haver explicitação, por parte do magistrado, das suas razões de decidir, não bastando o reenvio ã justificação contida na manifestação de uma das partes ou, até mesmo, de outra decisão do próprio juiz.**“* Mesmo aqueles que admitem, com reservas, a motivação per relationem, exigem que ela tenha como ato referido um outro ato…

autor francês, fundador da Editora Gallimard e da revista Nouvelle Revue Française. Conta a história que Gide conhecia Proust e não o considerava capaz de escrever grandes obras. Proust suspeitou, pela forma como os originais estavam no momento da devolução, que na editora não leram os manuscritos que enviara. O autor revela apenas dados de base ou resultados preliminares. O texto é difícil de acompanhar; mal escrito, desconforme às boas normas gramaticais e de redação técnica. As…