Destinação Da Receita Seminário

denominação de princípios fundamentais, ou de princípios geralmente aceitos, mas sim, a de características qualitativas das demonstrações contábeis; define, também, os principais elementos contábeis, sendo eles: ativos, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) inicial mostra como os elementos das demonstrações devem ser mensurados e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado, assim como os conceitos de capital…

da educação e os custos do ensino, e realizar um estudo comparativo entre o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o da Constituição federal (CF) de 1988, no que diz respeito ao equacionamento da complexa questão da destinação de recursos públicos para o financiamento da escola privada. No primeiro capítulo, Marisa R. T. Duarte e Vanessa Lopes Teixeira tratam da política de administração da educação básica, analisando os efeitos da Emenda Constitucional nº…

e cultura e saúde e saneamento, relacionados com as despesas com juros e amortização da dívida pública do maranhão. Nesta direção, investiga-se também a evolução da receita total do Estado em relação às receitas vindas da arrecadação de impostos e das derivadas das transferências da União. Devido ao grande comprometimento das receitas com o pagamento de juros investigou-se também o processo de endividamento externo a partir de 1972. O texto se encerra com uma sintética reflexão…

base de cálculo tributável e a alíquota. Aponta-se que o imposto de renda é progressivo por expressa disposição constitucional (art. 153, § 2º). Assim, a alíquota aplicável será calculada conforme a tabela do Imposto de Renda publicada no site da Receita Federal. 2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferenciar os conceitos de aquisição de disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”?…

economia nacional (CONSTRUBUSINESS, 2003). Esta indústria é responsável por um consumo considerável de materiais, seja em quantidade ou diversidade e também é grande geradora de resíduos, o que representa um problema quando pensamos em sua correta destinação. O fato dos resíduos de construção civil (entulho) ser classificado como inerte pela NBR 10.004/87, teoricamente sua disposição final não acarretaria na geração de impactos ambientais significativos, entretanto, quando dispostos…

Transportadora Belmok, Viana, ES, 2005. FIGURA 04 – Tambores de plástico onde fica armazenado o óleo queimado da Transportadora Belmok, Viana, ES, 2005. FIGURA 05 – Localização da oficina da Transportadora Belmok, Viana, ES, 2005. FIGURA 06 – Área de destinação de resíduos da Transportadora Belmok, Viana, ES, 2005. FIGURA 07 – Medição de ruído dos veículos da Transportadora Belmok, Viana, ES, 2005. FIGURA 08 – Localização da estação de tratamento de efluentes da Transportadora…

custos de coleta seletiva de lixo 67 4.1.6- Licenciamentos, Seguro Obrigatório, IPVA (1% do veículo) 69 4.1.7- Cálculo de depreciação e aluguel 70 4.1.8- Folhas de pagamento 71 4.1.9- Cálculos da folha de pagamento 74 4.1.10- Receitas 79 Conclusão 82 Referências Bibliográficas 83 INTRODUÇÃO O setor da construção civil, atualmente, é um dos grandes responsáveis pela disposição de lixo na natureza, sendo este…

adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. Com a Constituição de 1988, não podemos afirmar que a natureza jurídica do tributo seja determinada apenas e exclusivamente pelo fato gerador da respectiva obrigação, nem tampouco se admite que seja irrelevante paraqualificação do tributo a destinação do produto da sua arrecadação. Agora os critérios são: a) vinculação ou não a uma atividade estatal; b) restituição ou não do valor pago; c) destinação ou não…

da República, foi editado um decreto dando personalidade jurídica a todas as igrejas e confissões religiosas, mantendo, entretanto, a Igreja Oficial, a qual continuou recebendo subvenção pecuniária para o sustento de seus ministros religiosos e seminários. Tal situação é regulada pelo art. 6º do Decreto 119 A, de 7 de janeiro de 1890, do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. Essa alteração no quadro religioso quanto à liberdade de culto e definição da situação do…

PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE TOCANTINOPILIS ESTUDO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO FINAL JUNHO/2014 1 APRESENTAÇÃO O Gerenciamento Integrado do Sistema de Limpeza Pública Urbana é, em síntese, produto do envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza pública urbana, a coleta