Descreva Quais As Providências São Fundamentais Para A Investigação Criminal

org/por Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 2 Este curso destina-se a você, profissional de Segurança Pública, encarregado de aplicar a lei, abordando questões fundamentais sobre direitos humanos que devem ser de seu conhecimento, servindo e protegendo a comunidade, conhecendo o alcance e limite dos poderes conferidos pelo Estado, bem como os mecanismos que existem para sua supervisão, revisão e…

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2a a 6a , das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

dos referenciais teóricos da Criminologia Crítica. A escolha do presente tema baseia-se na importância jurídica e social que a limitação do uso de algemas representa para toda sociedade, uma vez que sua utilização envolve a colisão de interesses fundamentais estabelecidos na nossa Constituição Federal, quais sejam, de um lado, o dever do Estado de preservar a ordem pública, garantindo a segurança e a incolumidade das pessoas e de seu patrimônio e, de outro, os princípios da dignidade…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright ©…

ADOLESCENTES LEI 8.069 DE 13/07/1990 D.O.U. 16/07/1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. LIVRO I - (artigos 1 a 85) PARTE GERAL - (artigos 1 a 85) TÍTULO I - Das Disposições Preliminares (artigos 1 a 6) ART.1 - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (artigos 7 a 69) CAPÍTULO III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (artigos 19 a 52) ART.21 - O…

JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS ORIENTADOR: PROF. Dr. Marcos Toussant SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS

Wanderlúcio Ferraz dos Santos, Maj BM Cláudio Roberto de Souza, Maj PM Vitor Flávio Lima Martins, Cap PM Luiz Otávio Vieira e Cap PM Maurício José de Oliveira. Art. 2º. A APM, por meio do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação, deverá adotar as providências decorrentes. Art. 3º Os Órgãos de Ensino e treinamento das instituições implementarão nos currículos dos cursos formação, habilitação, especialização matéria relativa ao conteúdo do MAPPA. Art. 4º Esta Resolução entra em…

Maj PM Vitor Flávio Lima Martins, Maj PM Cláudio Márcio Pogianelo, Maj BM Cláudio Roberto de Souza, Cap PM Luiz Otávio Vieira e Cap PM Maurício José de Oliveira. Art. 2º A APM, por meio do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação, deverá adotar as providências decorrentes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na PMMG e no CBMMG em 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente: I – na PMMG, a Resolução n.…