Arbitragem no direito societário

ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH ÂNGELO SOUZA VALADARE Advogado. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Relação entre a Arbitragem e o Direito Societário – 2.1. Aspectos Gerais – 2.2. – Vantagens – 3 – Arbitragem na Sociedade Limitada – 4. Arbitragem na Sociedade Anônima – 5. Considerações Finais RESUMO: O presente artigo trata da aplicação do instituto da arbitragem no Direito Societário brasileiro, mais especificamente nos contratos sociais das sociedades limitadas e nos estatutos sociais das sociedades anônimas. O artigo também irá discutir a relação do Direito Societário junto a Arbitragem, ressaltando suas vantagens e ressaltando os principais problemas que podem ocorrer com a inclusão da cláusula compromissória arbitral nos instrumentos constitutivos das sociedades empresárias acima mencionadas. Além disso, será abordada a necessidade da preservação do princípio da maioria adotado pela legislação societária para a conservação dos interesses da empresa, sócios e acionistas. PALAVRAS CHAVE: Direito Societário – Arbitragem – Contrato social – Estatuto social Abstract: This article addresses the implementation of arbitration in Brazilian Corporate Law, more specifically in the articles of association of…

societária e trabalhista. Habilidade para identificar problemas e propor melhorias nos procedimentos gerais do departamento jurídico e solucionar problemas do dia a dia. Capacidade de cumprir prazos, garantindo a qualidade do trabalho da equipe, sob intenso trabalho, pressão e metas. Ter proatividade, responsabilidade e autonomia. Conhecimentos em procurações, certidões dos órgãos públicos e forenses e atos societários.  enefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo,…

Departamento Societário O Departamento Societário é responsável em orientar, planejar e assessorar o empresário nas questões legais e societária na constituição empresarial, bem como pela manutenção da pessoa jurídica nas repartições públicas federais, estaduais e municipais. O nosso objetivo é fornecer aos nossos clientes as soluções mais eficientes e adequadas para os seus negócios e planos de investimento. Principais Serviços Contábeis: Registro e constituição de empresas…

EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE IV CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELÁTORIO DE ESTÁGIO CURRICULAR ÁREA CONTÁBIL EMPRESA: TECNICONT ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA SETOR: SOCIETÁRIO PERIODO DE REALIZAÇÃO: 05/08/2013 À 11/102013 TOTAL DE DIAS: 50 DIAS ÚTEIS TOTAL DE HORAS: 100 HORAS NOME DO SUPERVISOR: REINALDO ARIAS FUNÇÃO: CONTADOR FORMAÇÃO PROFISSIONAL: CIÊNCIAS CONTÁBEIS JEFFERSON TADDEI DA SILVA RA: 2505067210 RELATÓRIO DE ESTÁGIO…

sobre a abertura de empresas, foi preparada uma lista detalhada de procedimentos, juntamente com o tempo e custo do cumprimento de cada procedimento em circunstâncias normais e os requisitos de capital mínimo integralizado. Posteriormente, os advogados societários, notários e funcionários governamentais preenchem e verificam os dados. As informações também são coletadas na sequência na qual os procedimentos devem ser concluídos e se os procedimentos podem ser realizados…

sobre a abertura de empresas, foi preparada uma lista detalhada de procedimentos, juntamente com o tempo e custo do cumprimento de cada procedimento em circunstâncias normais e os requisitos de capital mínimo integralizado. Posteriormente, os advogados societários, notários e funcionários governamentais preenchem e verificam os dados. As informações também são coletadas na sequência na qual os procedimentos devem ser concluídos e se os procedimentos podem ser realizados…

Relatório ou Resumo de Atividade Complementar Nome:Lisandra Pereira Dos Santos Reyes RA:8977223967 E-mail: societário@contabilidadeishihara.com.br Data: Curso:Ciências Contabeis Série: 3 RELATÓRIO OU RESUMO REFERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA Os relatórios e/ou resumos devem ser elaborados pelo aluno e descrever a(s) atividade(s) desenvolvida(s). Os alunos devem elaborar um breve comentário crítico a respeito das atividades e apresentar as contribuições delas para sua formação pessoal…

Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial e as…

sobre como usar e implementar o conjunto de ferramentas de software da TOTVS. Investimos continuamente nesse conhecimento. Proposta de Valor Elevar a capacidade do Departamento Jurídico da empresa, alinhá-lo à estratégia de negócios da Companhia, tornando-o detentor das informações necessárias para a tomada de decisões estratégicas, sem depender de escritórios externos. Melhorar o acompanhamento processual e permitir mais qualidade no gerenciamento eletrônico de documentos através…

Administração – Turma 2030EC1 Bruno Perles – Ra 11011734 Relatório 6 Estudo de Caso – Crise e Reestruturação nas Organizações Globo 1 – A estrutura das Organizações Globo é mais voltada para o modelo funcional, no qual da prioridade para a departamentalização, divisão e coordenação das atividades. A rede Globo divide suas atividades de acordo com as especialidades, designando em cada um de seus departamentos e áreas uma autoridade funcional. Como as Organizações Globo são diversas…