Defina Monopólio E Cite Um Exemplo

como "pressuposto processual" . . ........ .............................................................. 3. Comparecimento do réu não-citado ... .............................................................................. 4. A recorribilidade do "cite-se" .......................................................................................... 521 521 521 523 523 3. 15 fREDIE 5. 6. 7. 8. 9. DIDIER JR. Pessoalidade (art. 2 1 5,…

século XIX, quando a França já estava desenvolvendo e aperfeiçoando o Direito Administrativo: a) falta quase absoluta de uma burocracia, significando que os cargos públicos do reino compreendiam apenas os chamados supremos (Parlamento e Rei, por exemplo) e os subordinados, que incluíam apenas algumas categorias, deixando fora dessa classificação inúmeros cargos de relevo no Estado, como os de Secretários de Estado, que não eram previstos em lei, embora existissem de fato; b) falta de…

contrapartida de outrem do dever de prestar. Nesse sentido, determinada pessoa tem direito a algo, se outrem (Estado ou mesmo outro particular) tem o dever de realizar uma conduta que não viole esse direito. Assim, nasce o “direito-pretensão”, como, por exemplo, o direito à educação fundamental, que gera o dever do Estado de prestá-la gratuitamente (art. 208, I, da CF/88). O direito-liberdade consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.…

regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regras materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. Constituição formal: Conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita, diga ou não respeito à matéria constitucional. Exemplo: o art. 14, § 4.º9 , da Constituição Federal, que trata da inelegibilidade, é regra formal e…

Ambiente. O que fica insofismável é que o estado, levando em conta a crise ambiental, tem passado por enormes exigências de transformações e já começam a ser inseridas, no plano do ordenamento constitucional, normas mais compatíveis com esta tarefa. Um exemplo típico é o art. 225 da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que, condizente com a sensibilidade da crise ambiental, diz; “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

presa fácil das investidas de vendedores ambulantes, arrecadadores de doações e operadores de telemarketing. É verdade que somente algumas dessas pessoas atendiam a propósitos desonestos. As outras – representantes de instituições de caridade, por exemplo – vieram a mim com as melhores intenções. Não importa. Com uma frequência perturbadora, sempre me vi em posse de indesejadas assinaturas de revistas ou cotas de rifas. É provável que essa postura duradoura de trouxa explique meu…

Paulo Dourado de Gusmão NOTA À 16a EDIÇÃO A presente edição, apesar da brevidade de tempo que a separa da precedente, foi revista pelo autor para obter maior clareza e precisão. Além desse retoque, muitos parágrafos tiveram acréscimos, como, por exemplo, o referente a "Direito e Economia'' (§ 24), à ` `Comunidade Européia'' (§ 96), ao ` `Direito Comum'' (§ 166), a ` `Negócio Jurídico'' (§ 155), o que trata "Do Direito Modemo ao Direito Contemporâneo'' (§ 166) etc. Terminando, além do…

Paulo Dourado de Gusmão NOTA À 16a EDIÇÃO A presente edição, apesar da brevidade de tempo que a separa da precedente, foi revista pelo autor para obter maior clareza e precisão. Além desse retoque, muitos parágrafos tiveram acréscimos, como, por exemplo, o referente a "Direito e Economia'' (§ 24), à ` `Comunidade Européia'' (§ 96), ao ` `Direito Comum'' (§ 166), a ` `Negócio Jurídico'' (§ 155), o que trata "Do Direito Modemo ao Direito Contemporâneo'' (§ 166)…

Paulo Dourado de Gusmão NOTA À 16a EDIÇÃO A presente edição, apesar da brevidade de tempo que a separa da precedente, foi revista pelo autor para obter maior clareza e precisão. Além desse retoque, muitos parágrafos tiveram acréscimos, como, por exemplo, o referente a "Direito e Economia'' (§ 24), à ` `Comunidade Européia'' (§ 96), ao ` `Direito Comum'' (§ 166), a ` `Negócio Jurídico'' (§ 155), o que trata "Do Direito Modemo ao Direito Contemporâneo''…

Incluem-se também trechos de alguns “requintados” do nosso tempo — um Rui Barbosa, um Euclides da Cunha —, mas as razões da escolha foram as mesmas: são exemplos que se distinguem pela eficácia da comunicação e não pelo malabarismo estilístico desfigurador de idéias. Mas por que esse nosso interesse quase obsessivo (esses “ss” ressonantes, por exemplo, não constituem uma daquelas virtudes de estilo tão consagradas pelos manuais...) pelo teor da comunicação com aparente desprezo pela sua…