Defesa Prévia Ctb

cometido uma única infração anteriormente. Entretanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a legislação de trânsito, senão vejamos: DO FATO/ DA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: DA DEFESA PRÉVIA: O REQUERENTE, vem através da presente REQUERER em DEFESA PRÉVIA a analise e consequente anulação do Auto de Infração ou alternativamente a readequação no auto de infração acima citado, pelos fatos que passa a expor: De acordo com a autuação supra mencionada, o…

Ao Sr. Diretor-Presidente do DETRAN/RS DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA Eu, ........................, brasileira, solteira, secretária, portador da CNH nº ........................., e CPF nº .............................., residente e domiciliada na Rua .................................., bairro .............................../RS, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, Diretor-Presidente do DETRAN/RS, com fulcro no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente RECURSO…

a presente DEFESA PRÉVIA com base nos preceitos estatuídos pelo Código de Trânsito Brasileiro, expondo, ponderando e, por fim, requerendo o que se segue. DOS FATOS Foi a proprietária do veículo notificado, em face da suposta infração de trânsito, ocorrida no dia 22/03/2013, às 17:30, na Av. Tancredo Neves, sentido Av. Luis Viana, em frente à “Tok e Stok”, em Salvador, por ter segundo o agente avançado o sinal vermelho do semáforo, pelo que foi enquadrado no art. 208, do CTB. …

XXXX; venho, mui respeitosamente, interpor este recurso a fim de ANULAR o auto de infração n A011058159 contra minha pessoa. Sobre os fatos vêm expor o seguinte: - DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO LEGAL NO PRAZO DE 30 DIAS. INFRINGÊNCIA AO ART. 281 DO CTB, NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO DO auto de infração ORA GUERREADO, COM O CONSEQUENTE julgaMENTO DE insubsistÊnCIA DE seu registro. Quanto mais se estuda esta auto de infração mais exsurge vícios de procedimento notificatório. É que,…

imposta pela autoridade autuadora, ainda mais, pela suposta infração de “estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga”. Senão vejamos: 2.1. PRELIMINARMENTE 2.1.1 Do Arquivamento do Auto por Infringir o artigo 281, inciso II, do CTB. O Código de Trânsito Brasileiro regulamentou em poucos artigos o processo administrativo destinado à imposição da multa de trânsito ao infrator. Prova disso é a interpretação a ser dada ao prazo de 30 (trinta) dias previsto no artigo…

Defesa prévia, sob alegação de falta de indicação do condutor do veículo em auto de infração de trânsito. ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SET (SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO) DA CIDADE DE ..... AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)…

espécie/tipo AUTOMÓVEL DE PASSEIO, placa AAA 0000, cor CINZA, tendo ciência no em 00/00/2014, por via postal, da suposta Infração de nº. 0000-0, correspondente ao artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou seja, avançar o sinal vermelho do semáforo, vem, tempestivamente, apresentar: DEFESA ADMINISTRATIVA pelos motivos de fato e de direito seguintes: De prelúdio, pugna-se que as alegações ora esposadas sejam analisadas com todo critério de justiça, já que aparenta…

AO ILMO.SRº JULGADOR XXXXXXXXX DEFESA PRÉVIA. REQUERRENTE: XXXXXXX Com supedâneo no Art 281, parágrafo único, I e 90 inciso 1º ambos do CTB c/c art 166, IV do código civil c/c 5º, inciso XXXIV e LV da CF, Invoca a tutela Antecipada vem pelo presente até V.Sª para interpor o recurso contra o AIT 181 INCISO X DO CTB 1-DADOS DO VEICULO: XXXXXX ART 181 DO CTB X - impedindo a movimentação de outro veículo: Infração - média; Penalidade - multa;…

DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE COSTA RICA – MS. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº MS00910833 RECURSO – DEFESA DE PENALIDADE Rafael de Souza Silva, brasileiro, inscrito no RG sob nº xxx SSP/MS e CPF nº xxx, residente e domiciliado à Tércio Teixeira Machado, 163 – Centro, CEP: 79.550-000, Costa Rica – MS, pelas razões de fato e de direito que se alinham abaixo, com base na Lei nº 9.503/97 – CTB, vem por meio deste instrumento à presença V. Senhoria, apresentar RECURSO com relação a…

XXXXX, RG/RS XXXXX, portador da CNH n° XXXXX/RS categoria “B”, residente e domiciliado na Av. XXXXX nº XXXXX na cidade de XXXXX-RS, CEP XXXXX-000, condutor do veículo GM/Celta - Placas XXXXX, RENAVAN n° XXXXX, vem perante Vossas Senhorias, interpor DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, pelos fatos e argumentos que tem a expender: I. PRELIMINARMENTE Objetivos Básicos do Sistema Nacional de Trânsito A Lei 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar…